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md_catarina_pires_dissertacao.pdf.jpg2026O crime de lenocínio simples no ordenamento jurídico português: reflexão críticaPires, Catarina Abrantes, 2002-Master ThesisOpen Access
md_ines_coelho_dissertacao.pdf.jpg2026A responsabilidade civil por acidentes de viação: dano morteCoelho, Inês da Silva, 2001-Master ThesisOpen Access
md_ana_claudia_martins_dissertacao.pdf.jpg2025Os limites à admissibilidade das imagens de videovigilância em contexto laboral, nomeadamente como meio de prova nos processos disciplinaresMartins, Ana Cláudia Cardoso Silva das Neves, 1978-Master ThesisOpen Access
md_ana_cristina_lourenco_dissertacao.pdf.jpg2025O princípio da presunção de inocência na aplicação da medida de suspensão temporária de operações bancáriasLourenço, Ana Cristina de Figueiredo Pereira, 1980-Master ThesisEmbargo Access
msj_maria_ernestina_mutinde_dissertacao.pdf.jpg2026A problemática do tráfico de seres humanos em AngolaMutinde, Maria Ernestina Ndiapy Kaitungua, 1979-Master ThesisOpen Access
md_pedro_antunes_dissertacao.pdf.jpg2025As cláusulas limitativas à liberdade de trabalho do praticante desportivo profissionalAntunes, Pedro Manuel Sobral Pereira, 1998-Master ThesisOpen Access
md_carla_ferreira_dissertacao.pdf.jpg2026A liberdade de circulação de pessoas no espaço lusófonoFerreira, Carla Cristina da Silva, 1972-Master ThesisOpen Access
mcp_maria_susana_fernandes_dissertacao.pdf.jpg2025Causas de não adjudicação à luz do direito português e do direito comparadoFernandes, Maria Susana Pestana, 1996-Master ThesisOpen Access
md_cintia_correia_dissertacao.pdf.jpg2025Responsabilidade civil das empresas no contexto da sustentabilidade e responsabilidade socialCorreia, Cintia Cravid Neto, 1997-Master ThesisOpen Access
md_julia_florencio_dissertacao.pdf.jpg2025Responsabilidade penal do médico obstetraFlorêncio, Júlia Teixeira, 2000-Master ThesisOpen Access
md_margarida_ramos_dissertacao.pdf.jpg2026Flat Tax: maior eficiência e justiça fiscais?Ramos, Margarida Maria Vicente, 2000-Master ThesisOpen Access
md_marisa_ferreira_dissertacao.pdf.jpg2026O impacto da globalização e da digitalização nos crimes fiscais e no branqueamento de capitaisFerreira, Marisa Condez, 2001-Master ThesisOpen Access
md_adriana_machado_dissertacao.pdf.jpg2025A neurociência e a decisão penal: o papel da neurociência na determinação da inimputabilidade em casos de anomalia psíquicaMachado, Adriana Linda Coelho, 1999-Master ThesisOpen Access
md_ana_marques_dissertacao.pdf.jpg2024O dano enquanto elemento obrigatório da responsabilidade civilMarques, Ana Catarina Ferreira, 1995-Master ThesisOpen Access
msj_alexandre_goncalves_dissertacao.pdf.jpg2025A violência urbana na área metropolitana de LisboaGonçalves, Alexandre Pedro do Amaral, 1997-Dissertação de MestradoAcesso Aberto
md_ana_fonseca_dissertacao.pdf.jpg2025Sobre a (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença no processo penal portuguêsFonseca, Ana Rita Loureiro, 2000-Master ThesisOpen Access
md_beatriz_ribeiro_dissertacao.pdf.jpg2025Pressupostos de facto da inimputabilidade à luz do quadro normativo português: uma tentativa de clarificação conceptualRibeiro, Beatriz Monteiro Filipe, 2001-Master ThesisOpen Access
md_madalena_marcelino_dissertacao.pdf.jpg2025Exame crítico à questão dos factos não autonomizáveis na fase de julgamento após a reforma do Código de Processo Penal de 2007Marcelino, Madalena Pendão, 2001-Master ThesisOpen Access
md_joana_flores_dissertacao.pdf.jpg2025A proteção jurídico-penal dos animais de companhia: um bem jurídico por concretizarFlores, Joana Andrade Carvalho Plácido, 2001-Master ThesisOpen Access
md_sofia_ramos_dissertacao.pdf.jpg2025A contribuição do reconhecimento facial por algoritmos de inteligência artificial para o processo penalRamos, Sofia Marreiros, 2000-Master ThesisOpen Access
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