Bullying obrigacional : reflexos no princípio pacta sunt servanda

Abstract

A relação obrigacional é constituída por um vínculo entre credor e devedor, fundado na autonomia da vontade e na liberdade contratual, alicerçando-se no equilíbrio de interesses juridicamente relevantes e no cumprimento pontual das respetivas prestações. O bullying constitui um ato ilícito atípico, praticado em regra pelo credor, caracterizado por atos de instigação, acossamento, assédio e coação sobre o devedor, executados com reiteração, aproveitando-se da sua vulnerabilidade. Independentemente da justeza ou licitude da prestação devida, o procedimento é corrosivo dos vínculos obrigacionais. O suprimento do desequilíbrio provocado suscita a questão da necessidade de conformação do pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos), designadamente em relação às obrigações acessórias da prestação principal.

The obligatory relation is constituted by a bond between creditor and debtor, established in the autonomy of choise and in the contractual freedom, grounding itself in the balance of interests legally relevant and in the prompt fulfiiment of the respective installments. Bullying constitutes an atypical illicit act, commited by the creditor, characterized by inciternent, harassrnent, siege and coercion of the debtor, executed with repetition, taking advantage of their vulnerability. Regardless of the fairness or lawfulness of installment payable, the procedure is corrosive of the obligatory bonds. The supply of the provoked disequilibrium raises the question of the necessity of conformation of pacta sunt servanda (binding force of contracts), particularly in relation to ancillary obligations of the main installment.