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dc.contributor.authorPereira, Joel Timóteo Ramos-
dc.date.accessioned2017-03-14T16:06:42Z-
dc.date.available2017-03-14T16:06:42Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11067/2912-
dc.descriptionMarques, João Paulo Fernandes Remédiopor
dc.descriptionDissertação de mestrado em Direito, ramo Jurídico Forenses.por
dc.descriptionExame público realizado em 27 de Janeiro de 2012 pelas 11h30.por
dc.description.abstractA relação obrigacional é constituída por um vínculo entre credor e devedor, fundado na autonomia da vontade e na liberdade contratual, alicerçando-se no equilíbrio de interesses juridicamente relevantes e no cumprimento pontual das respetivas prestações. O bullying constitui um ato ilícito atípico, praticado em regra pelo credor, caracterizado por atos de instigação, acossamento, assédio e coação sobre o devedor, executados com reiteração, aproveitando-se da sua vulnerabilidade. Independentemente da justeza ou licitude da prestação devida, o procedimento é corrosivo dos vínculos obrigacionais. O suprimento do desequilíbrio provocado suscita a questão da necessidade de conformação do pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos), designadamente em relação às obrigações acessórias da prestação principal.por
dc.description.abstractThe obligatory relation is constituted by a bond between creditor and debtor, established in the autonomy of choise and in the contractual freedom, grounding itself in the balance of interests legally relevant and in the prompt fulfiiment of the respective installments. Bullying constitutes an atypical illicit act, commited by the creditor, characterized by inciternent, harassrnent, siege and coercion of the debtor, executed with repetition, taking advantage of their vulnerability. Regardless of the fairness or lawfulness of installment payable, the procedure is corrosive of the obligatory bonds. The supply of the provoked disequilibrium raises the question of the necessity of conformation of pacta sunt servanda (binding force of contracts), particularly in relation to ancillary obligations of the main installment.en
dc.language.isoporpor
dc.rightsembargoedAccesspor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectDireito das obrigaçõespor
dc.subjectContratopor
dc.subjectTeoria do direitopor
dc.subjectDireito comercialpor
dc.subjectBullying obrigacionalpor
dc.subjectRelação obrigacionalpor
dc.subjectPacta Sunt Servandapor
dc.titleBullying obrigacional : reflexos no princípio pacta sunt servandapor
dc.typemasterThesispor
degois.publication.locationPortopor
Appears in Collections:[ULP-FD] Dissertações

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