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md_jose_guerra_dissertacao.pdf.jpg14-Apr-2016A livre apreciação da prova em processo penal : em especial a prova pericialGuerra, José Luís Guerrero, 1989-Master ThesisOpen Access
md_sonia_coelho_dissertacao.pdf.jpg12-Jul-2016A importância dos procedimentos administrativos na racionalização administrativa ambiental : o papel da participação do cidadãoCoelho, Sónia da Silva Borges, 1969-Master ThesisOpen Access
md_diogo_duarte_dissertacao.pdf.jpg12-Apr-2016A punibilidade na transmissão do vírus HIV/SIDADuarte, Diogo Duarte Rodrigues da Silva, 1988-Master ThesisOpen Access
md_ridelgil_tavares_dissertacao.pdf.jpg6-May-2016O direito à formação, à informação e à proteção jurídica dos consumidores : um modelo de defesa para STPTavares, Ridelgil de Carvalho, 1991-Master ThesisOpen Access
md_andreia_tavares_dissertacao.pdf.jpg19-Apr-2016O novo paradigma da transmissibilidade das declarações processuais prestadas pelo arguido nas fases preliminares do processoTavares, Andreia Teixeira, 1987-Master ThesisOpen Access
md_sara_costa_dissertacao.pdf.jpg28-Apr-2016Do homicídio a pedido da vítima : contributo para a interpretação dos artigosCosta, Sara Catarina Marques, 1989-Master ThesisOpen Access
md_ines_vara_dissertacao.pdf.jpg29-Apr-2016O aborto e a criação de uma lei internacionalVara, Inês Antunes, 1988-Master ThesisOpen Access
md_alexandra_malo_dissertacao.pdf.jpg27-Jun-2016Eutanásia : o direito à vida/o direito à vida com qualidadeMaló, Alexandra Sofia JóiaMaster ThesisOpen Access
md_rui_monteiro_dissertacao.pdf.jpg13-Jul-2016Os maus tratos psíquicos entre cônjuges no crime de violência domésticaMonteiro, Rui Jorge CasteloMaster ThesisOpen Access
md_joaquim_melo_dissertacao.pdf.jpg29-Apr-2016O direito da regulação e as entidades reguladoras independentes em PortugalMelo, Joaquim Calisto Figueiredo, 1985-Master ThesisOpen Access

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