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LD_23_24_9.pdf.jpg2022A concretização tutelar do art.º 20.º n.o 5 da CRP e os procedimentos judiciais prioritários de tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias pessoaisMonteiro, Maria JoãoArtigoAcesso Aberto
LD_23_24_1.pdf.jpg2020Iuris civilis principia (direito romano e português)Justo, António dos Santos, 1945-ArtigoAcesso Aberto
LD_23_24_3.pdf.jpg2020A utilização de sistemas preditivos de inteligência artificial na justiçaLobo, Fernando António Rocha, 1966-ArtigoAcesso Aberto
LD_23_24_2.pdf.jpg2020O estranho caso de uma concentraçãoSampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-ArtigoAcesso Aberto
LD_23_24_5.pdf.jpg2020O crime organizado enquanto problema conceptual e materialLeal, José Manuel Pires, 1968-ArtigoAcesso Aberto
LD_23_24_6.pdf.jpg2020Nótula crítica sobre a hodierna involução dos direitos fundamentais e dos direitos humanosRodrigues, Luís Manuel Barbosa,1962-ArtigoAcesso Aberto
LD_23_24_10.pdf.jpg2020A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciaisGonçalves, Mercília PereiraArtigoAcesso Aberto
LD_23_24_8.pdf.jpg2020Crime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da penaCoutinho, Miguel PereiraArtigoAcesso Aberto
LusiadaDireito_25-26_02.pdf.jpg2021O princípio “pacta sunt servanda” (direitos romano e português)Justo, António dos Santos, 1945-ArtigoAcesso Aberto
LusiadaDireito_25-26_07.pdf.jpg2021Inteligência no combate às ameaças da sociedade de risco : álibi para a violação dos direitos fundamentais ou mecanismo democrático para a proteção da segurança e direitos fundamentaisOliveira, Lúcia Isabel da Costa, 1999-ArtigoAcesso Aberto

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