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Title
Author(s)
Type
Rights
2022
A concretização tutelar do art.º 20.º n.o 5 da CRP e os procedimentos judiciais prioritários de tutela efetiva dos direitos, liberdades e garantias pessoais
Monteiro, Maria João
Article
Open Access
2020
Iuris civilis principia (direito romano e português)
Justo, António dos Santos, 1945-
Article
Open Access
2020
A utilização de sistemas preditivos de inteligência artificial na justiça
Lobo, Fernando António Rocha, 1966-
Article
Open Access
2020
O estranho caso de uma concentração
Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952-
Article
Open Access
2020
O crime organizado enquanto problema conceptual e material
Leal, José Manuel Pires, 1968-
Article
Open Access
2020
Nótula crítica sobre a hodierna involução dos direitos fundamentais e dos direitos humanos
Rodrigues, Luís Manuel Barbosa,1962-
Article
Open Access
2020
A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais
Gonçalves, Mercília Pereira
Article
Open Access
2020
Crime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena
Coutinho, Miguel Pereira
Article
Open Access
2021
O princípio “pacta sunt servanda” (direitos romano e português)
Justo, António dos Santos, 1945-
Article
Open Access
2021
Inteligência no combate às ameaças da sociedade de risco : álibi para a violação dos direitos fundamentais ou mecanismo democrático para a proteção da segurança e direitos fundamentais
Oliveira, Lúcia Isabel da Costa, 1999-
Article
Open Access
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Author
8
Moreira, António José, 1949-
4
Justo, António dos Santos, 1945-
4
Rodrigues, Luís Barbosa, 1962-
3
Cabeza Pereiro, Jaime
3
Mannrich, Nelson
3
Martins, Margarida Salema de Oliv...
2
Franco, Maria Cristina Barroso de...
2
Gonçalves, Mercília Pereira
2
Gárate Castro, Javier
2
Martins, João Nuno Zenha
.
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Subject
7
Direito do trabalho - Portugal
4
Direito do trabalho - Brasil
4
Processo penal - Portugal
3
Crime organizado - Portugal
3
Direitos dos trabalhadores - Port...
3
Direitos fundamentais
3
Direitos humanos
3
Geopolítica - São Tomé e Príncipe
3
Graus académicos
3
Terrorismo - Portugal
.
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Date issued
99
2023
41
2022
33
2020
31
2021