Browsing by Subject Direito constitucional - Portugal

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polis_1_7.pdf.jpg1994Anotação : da inconstitucionalidade do assentoLapa, Jorge TeixeiraArticleOpen Access
polis_7_8_10.pdf.jpg1999O artigo 112º n.º 6 da Constituição e a interpretação regulamentar da leiMoncada, Luís Solano Cabral de, 1952-ArticleOpen Access
polis_7_8_1.pdf.jpg1999Colóquio : "Erros e tragédias constitucionais" 10/11/12 Maio 99Pinto, Ricardo Leite, 1958-ArticleOpen Access
polis_9_12_6.pdf.jpg2003Comentário : para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal : Supremo Tribunal de Justiça : acórdão do STJ de 23/7/1907Brito, Miguel Nogueira de, 1965-; Araujo, António António Carlos Candeias de, 1966-ArticleOpen Access
polis_7_8_11.pdf.jpg1999Constitucional "non senses" : a referenda ministerial nos actos normativos : quatro razões para a demonstração de um absurdoTavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965-ArticleOpen Access
polis_7_8_3.pdf.jpg1999Constituição e deformidades nas normas sobre a normaçãoMorais, Carlos Manuel de Almeida Blanco de, 1957-ArticleOpen Access
polis_7_8_5.pdf.jpg1999Crónica de uma tragédia anunciadaVitorino, António Manuel de Carvalho Ferreira, 1957-ArticleOpen Access
polis_7_8_9.pdf.jpg1999Erros e tragédias no constitucionalismo democrático portuguêsAraújo, António Carlos Candeias de, 1966-ArticleOpen Access
polis_7_8_7.pdf.jpg1999Erros sem tragédia na constituição a que chegámosMaltez, José Adelino, 1951-ArticleOpen Access
polis_7_8_21.pdf.jpg1999"A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade" / José de Matos CorreiaTavares, Luís Miguel Serradas de Sousa, 1965-ArticleOpen Access
polis_4_5_3.pdf.jpg1995Os Iura Maiestatis relativos à actuação externa do Estado nos textos constitucionais portuguesesGuedes, Armando Marques, 1952-ArticleOpen Access
polis_6_9.pdf.jpg1998"La revision constitucional y el ordenamiento português" / Afonso d'Oliveira MartinsCerveira, Raúl MotaArticleOpen Access
polis_6_11.pdf.jpg1998"Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva" / Jónatas Eduardo Mendes MachadoValle, Jaime Rui Drummond Leitäo do, 1968-ArticleOpen Access
polis_7_8_12.pdf.jpg1999Limites à revisão constitucional : um paradoxo?Araújo, Fernando, 1958-ArticleOpen Access
polis_17_2.pdf.jpg2008Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem : uma perspectiva portuguesaMiranda, Jorge, 1941-ArticleOpen Access
polis_9_12_3.pdf.jpg2003Notas para a história da revisão constitucional de 2001Correia, José de Matos, 1963-ArticleOpen Access
polis_9_12_5.pdf.jpg2003Para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal : Supremo Tribunal de Justiça : acórdão do STJ de 23/7/1907Portugal. Supremo Tribunal de JustiçaArticleOpen Access
polis_4_5_8.pdf.jpg1995"Para uma história constitucional do direito português" / Paulo Ferreira da CunhaCardoso, José António Martins Lucas, 1964-ArticleOpen Access
polis_7_8_2.pdf.jpg1999Paradoxos ConstitucionaisMartins, Guilherme Waldemar Pereira de Oliveira, 1952-ArticleOpen Access
polis_6_10.pdf.jpg1998O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" / Paulo OteroCardoso, José António Martins Lucas, 1964-ArticleOpen Access