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16-Mar-2017O abuso de confiança fiscal : um olhar crítico a partir da jurisprudência : consumação do tipo, punibilidade e sua articulação com a exclusão do ilícito e/ou da culpaTeixeira, Pedro Gil Barreira GomesDissertação de MestradoAcesso Embargado
19-Fev-2016A acção declarativa no novo código de processo civil e os poderes do juizNogueira, Ana Catarina Cid AlvesDissertação de MestradoAcesso Embargado
6-Mar-2017O acesso às informações bancárias por parte da Administração TributáriaMeireles, Patrícia FernandesDissertação de MestradoAcesso Embargado
7-Mar-2017O agente de execução como operador judiciário : um novo sujeito processualDias, Alcinda Ema Campos SantosDissertação de MestradoAcesso Embargado
22-Fev-2017Alteração substancial dos factosAlmeida, Rafael SilvaDissertação de MestradoAcesso Embargado
14-Mar-2017Associações criminosas, sua relevância ao nível da investigação criminal /Carvalho, Gil Alberto Ribeiro Rodrigues deDissertação de MestradoAcesso Embargado
11-Abr-2016Bilateral agreement for the academic year 2011-2015 Lifelong Learning Programme (LLP): Higher Education Erasmus between Universidad Rey Juan Carlos and Universidade Lusíada de LisboaUniversidade Lusíada de Lisboa; Universidad Rey Juan CarlosOutrosAcesso Controlado
19-Fev-2016Branqueamento de capitais : as suas medidas de combateGomes, Fernando Miguel Matias da SilvaDissertação de MestradoAcesso Embargado
14-Mar-2017Bullying obrigacional : reflexos no princípio pacta sunt servandaPereira, Joel Timóteo RamosDissertação de MestradoAcesso Embargado
Dissertação de mestrado.pdf.jpg23-Fev-2016Buscas domiciliárias e o princípio da inviolabilidade do domicílioFidalgo, Susana Cristina Marques BrancoDissertação de MestradoAcesso Aberto
31-Jan-2017A compra e venda de quotas com reserva de propriedadeLemos, Rita Isabel da Silva Pereira deDissertação de MestradoAcesso Embargado
16-Mar-2017A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociadaMonteiro, Ana Maria Pereira CairrãoDissertação de MestradoAcesso Embargado
Dissertacao de mestrado.pdf.jpg16-Mar-2017O conhecimento probatório do co-arguido em processo penalGomes, Diana Filipa dos SantosDissertação de MestradoAcesso Embargado
7-Mar-2017A constituição fiscal face à existência de uma cláusula geral anti-abuso em PortugalGomes, Paulo Alexandre SilvaDissertação de MestradoAcesso Embargado
21-Fev-2017Consumo de drogas ilícitas : crime ou contra-ordenação? : reflexão para uma intervenção legislativaCardoso, Fernando MartinsDissertação de MestradoAcesso Embargado
7-Mar-2017Contrato de transporte de mercadorias por mar : a entrega de mercadoria no destino e a exigibilidade do conhecimento de embarque /Fernandes, Alfredo Manuel da SilvaDissertação de MestradoAcesso Embargado
14-Mar-2017Contribuição para uma proposta normativa sobre a transexualidadeOliveira, Sara Canavarro deDissertação de MestradoAcesso Embargado
21-Fev-2017O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuaisRodrigues, João Firmino Silveira de AraújoDissertação de MestradoAcesso Embargado
Dissertação de mestrado.pdf.jpg14-Mar-2017O crime de "branqueamento" no ordenamento jurídico portuguêsPereira, Débora Amparo PinheiroDissertação de MestradoAcesso Embargado
3-Ago-2017O crime de gravações e fotografias ilícitas (Art.º 199.º CP) : na unidade da ordem jurídicaFreitas, Patrícia Maria Gomes deDissertação de MestradoAcesso Embargado