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2011O abuso de confiança fiscal : um olhar crítico a partir da jurisprudência : consumação do tipo, punibilidade e sua articulação com a exclusão do ilícito e/ou da culpaTeixeira, Pedro Gil Barreira GomesMaster ThesisEmbargo Access
2014A acção declarativa no novo código de processo civil e os poderes do juizNogueira, Ana Catarina Cid AlvesMaster ThesisEmbargo Access
15-Feb-2013O acesso às informações bancárias por parte da Administração TributáriaMeireles, Patrícia FernandesMaster ThesisEmbargo Access
Tese Oriana Alves.pdf.jpg2019Os acidentes de trabalho e a indemnização por danos moraisPereira, OrianaMaster ThesisOpen Access
2012O agente de execução como operador judiciário : um novo sujeito processualDias, Alcinda Ema Campos SantosMaster ThesisEmbargo Access
2012Alteração substancial dos factosAlmeida, Rafael SilvaMaster ThesisEmbargo Access
2012Associações criminosas, sua relevância ao nível da investigação criminal /Carvalho, Gil Alberto Ribeiro Rodrigues deMaster ThesisEmbargo Access
11-Apr-2016Bilateral agreement for the academic year 2011-2015 Lifelong Learning Programme (LLP): Higher Education Erasmus between Universidad Rey Juan Carlos and Universidade Lusíada de LisboaUniversidade Lusíada de Lisboa; Universidad Rey Juan CarlosOtherClosed Access
2013Branqueamento de capitais : as suas medidas de combateGomes, Fernando Miguel Matias da SilvaMaster ThesisEmbargo Access
2018O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido colaborador : as novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novoConceição, Ana Raquel Oliveira Pereira daDoctoral Thesis???jsp.display.rights.OpenAccess???
2012Bullying obrigacional : reflexos no princípio pacta sunt servandaPereira, Joel Timóteo RamosMaster ThesisEmbargo Access
Dissertação de mestrado.pdf.jpg2014Buscas domiciliárias e o princípio da inviolabilidade do domicílioFidalgo, Susana Cristina Marques BrancoMaster ThesisOpen Access
2016A compra e venda de quotas com reserva de propriedadeLemos, Rita Isabel da Silva Pereira deMaster ThesisEmbargo Access
22-Feb-2013A confissão do arguido na investigação e o seu silêncio na fase de julgamento : possível caminho para uma justiça negociadaMonteiro, Ana Maria Pereira CairrãoMaster ThesisEmbargo Access
Dissertacao de mestrado.pdf.jpg2011O conhecimento probatório do co-arguido em processo penalGomes, Diana Filipa dos SantosMaster ThesisEmbargo Access
2011A constituição fiscal face à existência de uma cláusula geral anti-abuso em PortugalGomes, Paulo Alexandre SilvaMaster ThesisEmbargo Access
15-Feb-2013Consumo de drogas ilícitas : crime ou contra-ordenação? : reflexão para uma intervenção legislativaCardoso, Fernando MartinsMaster ThesisEmbargo Access
2012Contrato de transporte de mercadorias por mar : a entrega de mercadoria no destino e a exigibilidade do conhecimento de embarque /Fernandes, Alfredo Manuel da SilvaMaster ThesisEmbargo Access
2011Contribuição para uma proposta normativa sobre a transexualidadeOliveira, Sara Canavarro deMaster ThesisOpen Access
2011O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuaisRodrigues, João Firmino Silveira de AraújoMaster ThesisEmbargo Access