Percorrer por assunto Direito do ambiente
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| Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
|---|---|---|---|---|---|
 | 2020 | Crime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena | Coutinho, Miguel Pereira | Artigo | Acesso Aberto |
| 2011 | O direito de ser árvore : estudo jurídico de um caso | Roque, Maria da Graça Furtado Simões | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto | |
 | 2019 | Ética e justiça na tributação ambiental | Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952- | Artigo | Acesso Aberto |
| 2023 | O nexo de causalidade na responsabilidade por danos ambientais | Rodrigues, Rodrigo Alexandre Gouveia | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos | |
 | 2021 | O poder local e a gestão ambiental : uma abordagem geral | Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-; Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962- | Artigo | Acesso Aberto |