Browsing by Subject Direito do ambiente
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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
|---|---|---|---|---|---|
 | 2020 | Crime de poluição e compliance ambiental : entre o (essencial) cumprimento voluntário das normas e a (eventual) aplicação da pena | Coutinho, Miguel Pereira | Article | Open Access |
| 2011 | O direito de ser árvore : estudo jurídico de um caso | Roque, Maria da Graça Furtado Simões | Master Thesis | Open Access | |
 | 2019 | Ética e justiça na tributação ambiental | Sampaio, Carlos Manuel Pequito de Almeida, 1952- | Article | Open Access |
| 2023 | O nexo de causalidade na responsabilidade por danos ambientais | Rodrigues, Rodrigo Alexandre Gouveia | Master Thesis | Embargo Access 2 Years | |
 | 2021 | O poder local e a gestão ambiental : uma abordagem geral | Ferreira, Fausto José de Jesus, 1966-; Amorim, João Salvador Velez Pacheco de, 1962- | Article | Open Access |