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mcp_maria_susana_fernandes_dissertacao.pdf.jpg2025Causas de não adjudicação à luz do direito português e do direito comparadoFernandes, Maria Susana Pestana, 1996-Master ThesisOpen Access
md_felippe_kakizuko_dissertacao.pdf.jpg2022Os efeitos de duas decisões penais condenatórias sobre o mesmo objeto : estudo de direito processual penal comparado luso-brasileiroKakizuko, Felippe Augusto, 1994-Master ThesisOpen Access
md_margarida_ramos_dissertacao.pdf.jpg2026Flat Tax: maior eficiência e justiça fiscais?Ramos, Margarida Maria Vicente, 2000-Master ThesisOpen Access
2012Lex petrolea : um estudo comparativo da "Lei do Petróleo" em Países de Língua Oficial Portuguesa : Brasil, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor, Moçambique e PortugalLima, Ângela Maria DomingosMaster ThesisOpen Access
2019Ne bis in idem e o ordenamento jurídico chinês e português, na actualidade : subsídios históricos, desafios e aspectos prospectivosAguiar, Filipa Maria de Almeida Marques Pais de, 1982-Doctoral ThesisOpen Access
2012Uma nova esperança : um estudo comparativo sobre o direito da reinserção na Península IbéricaGonçalves, Augusto Filipe Gomes da SilvaMaster ThesisOpen Access
22-Jul-2013O overbooking no transporte aéreo : em especial face ao Regulamento (CE) nº261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiroCabanelas, Fernando Manuel BarrosoMaster ThesisOpen Access
md_maria_ines_leite_dissertacao.pdf.jpg2025A prova indiciária no processo penal português : proposta de preenchimento de uma lacuna legislativaLeite, Maria Inês Barros Santos, 2001-Master ThesisOpen Access
md_arthur_sato_dissertacao.pdf.jpg2025A responsabilização do adolescente/jovem por condutas tipificadas como crime: uma análise juscomparativa luso-brasileiraSato, Arthur Yasuhiro Kenji, 1988-Master ThesisOpen Access
md_ana_fonseca_dissertacao.pdf.jpg2025Sobre a (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença no processo penal portuguêsFonseca, Ana Rita Loureiro, 2000-Master ThesisOpen Access
md_eduardo_carteli_dissertacao.pdf.jpg2024O tráfico ilícito de drogas na perspetiva dos direitos português e brasileiroCarteli, Eduardo Frizon, 1993-Master ThesisOpen Access
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