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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2015 | Quis custodiet ipsos custodes? : reflexões sobre o direito penal do inimigo | Ribeiro, José António da Cunha Teixeira de Sousa | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
![Dissertação mestrado.pdf.jpg](/retrieve/2abac603-0438-4953-9e27-99b79d83d77d/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20mestrado.pdf.jpg) | 2016 | A reconstituição do facto no processo penal português | Costa, Mário Rui da Rocha Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 11-Mar-2013 | Reflexão ético-jurídica da manipulação genética humana pré-natal | Pinto, Edgar Emanuel dos Santos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![FD_Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/bb5086cb-e202-4af4-96ef-7b8f88f2c171/FD_Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2021 | Regime da proteção de dados pessoais nas empresas : impacto e adaptações à nova realidade | Oliveira, Sara Filipa Carneiro de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2013 | O regime jurídico da comissão de serviço do pessoal dirigente na Administração Pública : do recrutamento à cessação | Delgado, António Manuel Lopes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 23-Jul-2012 | A regulação apositiva da contratação internacional : a new law merchant | Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2011 | A relação entre administração fiscal e o contribuinte : dever de colaboração e autoincriminação | Freitas, Maria Alice Barbedo de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/282fb6e0-ff07-4fc3-91cf-8489efc06dc1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2015 | A relevância da lei dos direitos dos utentes das auto-estradas (Lei 24/2007) na responsabilidade civil das concessionárias | Pinto, José Carlos Lopes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2018 | A reserva de propriedade no contrato de mútuo e na cessão de quotas | Rodrigues, Cristina Isabel Moreira | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado |
| 2019 | A resolução da venda defeituosa | Silva, Paula Daniela Moreira da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![291050 António Filipe Teixeira Tavares.pdf.jpg](/retrieve/5af2f967-862e-447f-847f-3c4045856a0b/291050%20Ant%c3%b3nio%20Filipe%20Teixeira%20Tavares.pdf.jpg) | 2023 | Resolução do contrato de locação financeira por incumprimento da obrigação de pagamento da renda | Tavares, António Filipe Teixeira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![Dissertação de mestrado .pdf.jpg](/retrieve/f5cda54c-4f85-45e0-a58b-d254bbc47e89/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado%20.pdf.jpg) | 2018 | A responsabilidade civil da concessionária por acidentes de viação em autoestrada | Leite, Tiago Barbosa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![FD_Helena_Lourenco-Dissert.pdf.jpg](/retrieve/5ab41638-104c-4d08-86b8-73556e4cdc09/FD_Helena_Lourenco-Dissert.pdf.jpg) | 2021 | Responsabilidade civil das concessionárias em acidentes automóveis ocorridos na autoestrada concessionada | Lourenço, Helena Beatriz Martins | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado : omissão legislativa | Rocha, Marta Isabel Mamede Quelhas da | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado |
![Dissertação de mestrado.jpg](/retrieve/8681ae7e-f598-4fd6-b4fe-424edfa21347/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.jpg) | 2020 | Responsabilidade civil extracontratual por danos causados por sistemas de inteligência artificial : soluções disruptivas no Direito | Scapini, Luísa Almeida Ribeiro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
![287056 Catarina Mafalda Menezes da Rocha.pdf.jpg](/retrieve/8bc35808-0a77-40ec-8364-806ed136523f/287056%20Catarina%20Mafalda%20Menezes%20da%20Rocha.pdf.jpg) | 2021 | Responsabilidade civil médica em situações de pandemia | Rocha, Catarina Mafalda Menezes da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | Responsabilidade civil médica no quadro do aconselhamento genético : conceção indevida (Wrongful Conception), nascimento indevido (Wrongful birth), vida indevida (Wrongful life) e direito à não existência | Silva, Sara Elisabete Gonçalves da | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado |
| 2020 | A responsabilidade civil no âmbito da circulação automática (Automated Driving Systems – ADS) de veículos na via pública | Campos, Joaquim de Oliveira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2024 | Responsabilidade civil por abandono afetivo contra o idoso | Xavier, Priscylla de Souza | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargado 2 Anos |
| 2022 | A responsabilidade do mandatário em casos de litigância de má-fé | Fagundes, Georgia Foscarini | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |