Reflexão ético-jurídica da manipulação genética humana pré-natal

Abstract

O Projeto Genoma Humano e a aplicação da ciência genética em embriões humanos vêm sendo alvo de polémicas discussões, envolvendo o conhecimento e os resultados que essas aplicações práticas produzem, que são suscetíveis de provocar profundas transformações na maneira como vemos e lidamos com a vida pré-natal. A moderna biotecnologia já não se limita a conhecer a vida humana, implicando que os novos progressos científicos na área da genética humana se destinem agora a preservá-la, a perlongá-la e a alterá-la. Por um lado, as finalidades da biotecnologia genética aplicadas na vida intra-uterina ou in vitro constituem um elemento fulcral de grande interesse para uma sociedade global, aumentando as expetativas da qualidade da vida humana, bem como na possibilidade de cura de inúmeras doenças até à data incuráveis. Por outro lado, a utilização da engenharia genética para fins de diagnóstico, de seleção, de investigação e de melhoramento revelou- se um instrumento que atemoriza o próprio ser humano e os seus bens mais essenciais, como a dignidade, a vida e a integridade física. Com este tema exige-se uma reflexão sobre o uso das modernas biotecnologias essencialmente no âmbito da ética e do direito, nas suas problemáticas específicas, não esquecendo o contributo da antropologia e das ciências naturais na delimitação do conceito pessoa e da personalidade jurídica. Procura-se com o tema, analisar os vários aspetos que manipulação genética pré-natal nos proporciona, tal como o seu impacto no campo da natureza humana, da dignidade da pessoa humana, no direito à vida, na identidade genética, na autonomia e da justiça social. No âmbito do direito, nomeadamente nos procedimentos de legitimação de normas jurídicas no âmbito das questões relacionadas com a manipulação genética, propõe-se uma reflexão à luz da teoria discursiva-comunicativa do consenso como fundamento de validade daquelas normas.

The Human Genome Project and the application of the genetic science on human embryos it’s a controversial discussion. It involves the knowledge and results from the product of practice applications, being capable of changing the way we see and deal with prenatal life. The modern biotechnology isn’t anymore a science that only studies the human life, new scientifically progresses, in this field, are used to preserve, extend and change it. The genetic biotechnology object, of the in-utero life, is an important subject to society, increasing the life quality expectations, and increasing, as well, the possibilities to cure multiples incurable diseases. In other perspective, the use of genetic engineer with the propose of diagnose, selection, research and improvement, jeopardize human dignity, life and physical integrity. This research is a reflexion of the modern biotechnologies, specifically on ethics and law, without excluding the anthropology and natural sciences contribution, in the individual concept of human person and his legal personality. This paper has been made to expound the multiples choices, that prenatal genetics bring us, as well as, the consequences on human nature, human dignity, human rights, genetic identity, autonomy and social justice. Under the law, including the procedures of legitimation of legal rules on the issues related to genetic manipulation, we propose a reflection in the light of the theory of communicative-discursive consensus theory as the basis of validity of those standards.