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Pré-visualizar | Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2011 | Da localização à divulgação | Botelho, Isabel Cristina Moutinho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Declarações de co-arguido | Oliveira, Elisabete Cristina Carvalho de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Declarações do arguido (com as alterações introduzidas pela Lei 20/2013 de 21 de Fevereiro) e o valor probatório das declarações do coarguido | Costa, Ana Patrícia Soares Teixeira da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Direito ao silêncio : o direito ao silêncio do arguido e o dever de sujeição a diligências de prova no processo penal português | Cerqueira, Daniela Patrícia Ferrás | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | O direito ao silêncio do arguido no processo penal português | Batista, Joana Maria Simões | Dissertação de Mestrado | Acesso Controlado |
| 2019 | Fraude fiscal | Ferreira, Amílcar Fernando Duro | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | Homens de confiança : a responsabilidade penal do agente infiltrado | Soares, Tiago Alexandre da Rocha | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2012 | Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da prova | Rodrigues, Patrícia Correia | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltrado | Oliveira, João Cosme Teixeira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto; Acesso Aberto |
| 2014 | Isenção de responsabilidade do agente encoberto : (ir)responsabilidade pela prática de atos típicos | Noronha, Henrique Manuel Gomes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Justiça restaurativa : um novo olhar, um novo rumo | Moura, Raquel Sofia da Fonseca Soares de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 26-Jul-2013 | O laço corrompido : corrupção | Martins, Vítor Manuel | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2015 | Mediação penal e os desígnios das penas | Rocha, Sandra Bernardete Vieira Loureiro da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2017 | Medidas de coacção : análise e perspectivas | Monteiro, José Tadeu da Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática | Silva, Mário João Ramos da | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2014 | Meios de prova e meios de obtenção prova que coloquem em causa o direito ao silêncio do arguido | Coutinho, Marta Alexandra Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2017 | O perjúrio : crime de falso testemunho | Pinto, Hermínio Moreira | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2005 | Política criminal: novos desafios, velhos rumos | Rodrigues, Anabela Miranda, 1953- | Artigo | Acesso Aberto |
| 2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 26-Jul-2013 | A problemática do crime de homicídio, em especial o crime de homicídio privilegiado do art. 133º do Código Penal | Lopes, Tiago da Rocha | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |