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Percorrer por assunto Processo penal
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Autor(es)
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Acesso
2014
Lei tutelar educativa
Coutinho, Elsa Joana Carvalho
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2017
Medidas de coacção : análise e perspectivas
Monteiro, José Tadeu da Costa
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2016
Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática
Silva, Mário João Ramos da
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2014
Meios de prova e meios de obtenção prova que coloquem em causa o direito ao silêncio do arguido
Coutinho, Marta Alexandra Carvalho
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2016
A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais
Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2014
A prova no processo penal fiscal : da teoria à prática
Mesquita, Maria Suzete Gonçalves Paulos
Dissertação de Mestrado
Acesso Controlado
2013
As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material
Arantes, Maria Luísa Senra
Dissertação de Mestrado
Acesso Embargado
2016
O segredo de justiça e a publicidade do processo penal
Almeida, Vanda Sofia Madureira de
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2016
Tráfico (des)humano
Pinto, Ana Luísa Pombo Diogo
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
2016
A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova
Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto