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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 2012 | Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da prova | Rodrigues, Patrícia Correia | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Investigação no crime organizado : métodos ocultos de investigação a partir da actuação do agente infiltrado | Oliveira, João Cosme Teixeira de | Master Thesis | Open Access; Open Access |
| 2014 | Isenção de responsabilidade do agente encoberto : (ir)responsabilidade pela prática de atos típicos | Noronha, Henrique Manuel Gomes | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Justiça restaurativa : um novo olhar, um novo rumo | Moura, Raquel Sofia da Fonseca Soares de | Master Thesis | Open Access |
| 26-Jul-2013 | O laço corrompido : corrupção | Martins, Vítor Manuel | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Mediação penal e os desígnios das penas | Rocha, Sandra Bernardete Vieira Loureiro da | Master Thesis | Open Access |
| 2017 | Medidas de coacção : análise e perspectivas | Monteiro, José Tadeu da Costa | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | Os meios de obtenção da prova : da teoria à prática | Silva, Mário João Ramos da | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Meios de prova e meios de obtenção prova que coloquem em causa o direito ao silêncio do arguido | Coutinho, Marta Alexandra Carvalho | Master Thesis | Open Access |
| 2017 | O perjúrio : crime de falso testemunho | Pinto, Hermínio Moreira | Master Thesis | Open Access |
| 2005 | Política criminal: novos desafios, velhos rumos | Rodrigues, Anabela Miranda, 1953- | Article | Open Access |
| 2016 | A posição do assistente no processo penal português : alguns aspectos prático-processuais | Gaspar, Áurea Inês Augusto Quelhas | Master Thesis | Open Access |
| 26-Jul-2013 | A problemática do crime de homicídio, em especial o crime de homicídio privilegiado do art. 133º do Código Penal | Lopes, Tiago da Rocha | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Protecção jurídico-penal da vida humana intrauterina : velhos e novos desafios | Silva, Sónia das Dores Valadares Correia da | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | A prova no processo penal fiscal : da teoria à prática | Mesquita, Maria Suzete Gonçalves Paulos | Master Thesis | Closed Access |
| 2016 | A reconstituição do facto no processo penal português | Costa, Mário Rui da Rocha Ribeiro | Master Thesis | Open Access |
| 2013 | As sanções acessórias no Direito Penal e problemas na sua aplicação : cúmulo jurídico ou cúmulo material | Arantes, Maria Luísa Senra | Master Thesis | Embargo Access |
| 2016 | O segredo de justiça e a publicidade do processo penal | Almeida, Vanda Sofia Madureira de | Master Thesis | Open Access |
| 2016 | A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova | Nogueira, Sandra de Freitas Moreira da Silva e | Master Thesis | Open Access |
| 8-Jul-2013 | Violência doméstica | Lopes, Ana Filipa Alves | Master Thesis | Open Access |