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Preview | Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
| 2023 | O direito à nacionalidade | Pinheiro, Olga Patrícia Pinto | Master Thesis | Embargo Access 2 Years |
![md_rosa_barros_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/5ae3c216-a754-474a-8ea1-351275587aae/md_rosa_barros_dissertacao.pdf.jpg) | 23-Oct-2013 | O direito à reserva da intimidade da vida privada nos doentes com VIH/SIDA : reforço dos meios de garantia e tutela | Barros, Rosa Maria de Jesus Taborda Félix de, 1962- | Master Thesis | Open Access |
![FD_Helena Sofia Ferreira Saldanha.pdf.jpg](/retrieve/f9401331-a533-4c2f-ab9c-5ac842855151/FD_Helena%20Sofia%20Ferreira%20Saldanha.pdf.jpg) | 2021 | O direito da moda no âmbito da propriedade intelectual e da propriedade industrial | Saldanha, Helena Sofia Ferreira | Master Thesis | Open Access |
![md_joaquim_melo_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/641e9bd0-6b80-42fc-bb79-4e9d854b7fab/md_joaquim_melo_dissertacao.pdf.jpg) | 29-Apr-2016 | O direito da regulação e as entidades reguladoras independentes em Portugal | Melo, Joaquim Calisto Figueiredo, 1985- | Master Thesis | Open Access |
![Dissertação de mestrado.jpg](/retrieve/982b26a5-f7ce-47ac-911e-5743259b0062/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20de%20mestrado.jpg) | 2019 | O direito de arrependimento nos contratos de consumo em especial | Martins, Carina Guerra | Master Thesis | Open Access |
![FD_Dissertação.jpg](/retrieve/0f647112-79e3-4a68-b43d-3ec749a10452/FD_Disserta%c3%a7%c3%a3o.jpg) | 2021 | O direito de audição e participação da criança em processos tutelares cíveis | Barros, Ana Filipa Franco de | Master Thesis | Open Access |
![md_jose_coelho_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/f149d253-260c-4322-b620-5d201a820290/md_jose_coelho_dissertacao.pdf.jpg) | 9-Jan-2017 | O direito de defesa no processo de contra-ordenação | Coelho, José Carlos dos Reis | Master Thesis | Open Access |
| 2012 | Direito de inclusão : (D)eficiência no mercado de trabalho : a directiva 2000/78/CE | Correia, Sandrina Daniela Ribeiro de Sousa | Master Thesis | Open Access |
| 2021 | Direito de preferência do arrendatário | Castro, Tânia Alexandra Costa | Master Thesis | Open Access |
![FD_Pedro_Melo-dissert.pdf.jpg](/retrieve/8f8b89e5-2675-4f8e-b1df-b744aaace659/FD_Pedro_Melo-dissert.pdf.jpg) | 2021 | Direito de regresso das seguradoras : o nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool | Melo, Pedro André Oliveira Sousa | Master Thesis | Open Access |
| 2011 | O direito de ser árvore : estudo jurídico de um caso | Roque, Maria da Graça Furtado Simões | Master Thesis | Open Access |
![Tese mestrado entrega hoje.pdf.jpg](/retrieve/d6b0076b-7090-4bc0-b7b7-173d8a53d517/Tese%20mestrado%20entrega%20hoje.pdf.jpg) | 2020 | O direito de visita é só um direito dos progenitores | Silva, Ana Catarina Pinto da | Master Thesis | Open Access |
| 2015 | Direito intelectual do programa de computador na era da informação : em busca de um novo paradigma funcional | Tavares, Pedro Jorge Rebelo | Master Thesis | Open Access |
![md_luis_duarte_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/de19bdd4-e382-4b0f-a4af-3ff054fda085/md_luis_duarte_dissertacao.pdf.jpg) | 2022 | Os direitos dos trabalhadores no direito constitucional português, brasileiro e no direito internacional do trabalho : o dumping social como violação do direito fundamental a uma retribuição justa do trabalho | Duarte, Luis Felipe Chaves, 1991- | Master Thesis | Open Access |
![md_antonio_madureira_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/fc259582-e412-4e1f-9a85-54b8029b38a0/md_antonio_madureira_dissertacao.pdf.jpg) | 2005 | Os direitos fundamentais e a União Europeia | Madureira, António Tomás Graça Martins de, 1959- | Master Thesis | Open Access |
![md_marta_vitor_dissertacao.pdf.jpg](/retrieve/2b24a3eb-7a32-4cba-ad66-688f361b34f9/md_marta_vitor_dissertacao.pdf.jpg) | 31-Jan-2018 | As diretivas antecipadas de vontade e o consentimento em situações de urgência | Vítor, Marta Gomes Neto dos Santos, 1991- | Master Thesis | Open Access |
![Dissertacao de mestrado.pdf.jpg](/retrieve/aa26aeaf-ef0d-48fe-953c-d3fb43238084/Dissertacao%20de%20mestrado.pdf.jpg) | 2014 | O discurso do método : experiências pedagógicas assimétricas durante o percurso académico | Esteves, Christian Rodrigues | Master Thesis | Open Access |
| 2019 | Disrupção escolar e rendimento escolar : um estudo com alunos do 3.º CEB | Pacheco, Bruno Ricardo Alves | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | Disseminação da estrutura verde na definição de um urbanismo slow | Martins, Joana Filipa da Silva | Master Thesis | Open Access |
| 2014 | As distintas competências de um psicólogo no meio escolar | Caldas, Joaquim da Silva | Master Thesis | Embargo Access |