Direito da moda : marcas, desenhos ou modelos

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar os principais mecanismos jurídicos de proteção das criações de moda no ordenamento jurídico português, com especial abordagem nos regimes das marcas e dos desenhos ou modelos, bem como na sua eventual ligação com o direito de autor. Partindo do reconhecimento da moda como um fenómeno económico, cultural e criativo, o trabalho examina a forma como a propriedade intelectual e industrial responde aos desafios impostos pela natureza efémera e estética das criações deste setor, bem como às práticas de mercado que potenciam a imitação e a contrafação. O estudo analisa criticamente os requisitos legais, as limitações e as exceções à proteção de formas estéticas, abordando ainda questões relativas à concorrência desleal e à crescente digitalização da moda. Através de uma abordagem jurídica à realidade prática da indústria, procura-se demonstrar que o quadro normativo atual, apesar de oferecer algumas soluções, revela limitações que comprometem uma tutela jurídica eficaz e coerente das criações de moda. Neste contexto, propõe-se uma reflexão sobre a necessidade de repensar os instrumentos existentes ou de criar mecanismos jurídicos mais específicos, adequados à proteção da criatividade, da identidade visual e da inovação no setor da moda.

This dissertation aims to analyse the main legal mechanisms for the protection of fashion creations within the Portuguese legal framework, with a particular focus on trademark and design law, as well as their potential intersection with copyright law. Starting from the recognition of fashion as an economic, cultural, and creative phenomenon, the study examines how industrial property law addresses the challenges posed by the ephemeral and aesthetic nature of creations in this sector, as well as the market practices that foster imitation and counterfeiting. The research critically evaluates the legal requirements, limitations, and exceptions to the protection of aesthetic forms, while also addressing issues related to unfair competition, the spare parts market, and the increasing digitalisation of fashion. Through a structured legal approach that remains attentive to the practical realities of the industry, the dissertation argues that the current legal framework, despite offering certain solutions, presents limitations that undermine effective and coherent legal protection of fashion creations. In this context, the work proposes a reflection on the need to reconsider the existing instruments or to develop more specific legal mechanisms suitable for protecting creativity, visual identity, and aesthetic innovation in the fashion sector.