A responsabilidade dos cônjuges pelas dívidas próprias e comuns no processo executivo

Abstract

Na presente dissertação o nosso tema central será em torno do processo executivo e das dívidas comuns ou próprias dos cônjuges e como é que isso se interliga com os bens de casamento e qual a relevância para aferirmos da responsabilidade dos cônjuges. Iniciaremos por fazer uma breve introdução do processo civil, focando-nos mais no processo executivo e no respeitante à fase da penhora, que é a fase de excelência do processo executivo e aquela que se verá mais importante. Numa segunda parte falaremos sobre os diversos regimes de bens de casamento assim como tudo o que engloba a parte das dívidas dos cônjuges, tendo um maior foco no Código Civil, dito isto, iremos falar de que forma os mesmos se relacionam com as dívidas comuns ou próprias dos cônjuges e que bens é que podem fazer face à dívida exequenda. Iremos ainda explorar as diferenças entre as dívidas comuns e as dívidas comunicáveis e de que maneira isso impacta uma ação executiva. A terceira e última parte desta dissertação estará inserida no processo executivo onde iremos dedicar a sua maior parte ao incidente de comunicabilidade da dívida, tanto suscitado pelo exequente como pelo executado, inseridos nos artigos 741º e 742º do CPC, respetivamente. Por último, e ainda dentro desta terceira parte, consideramos que merecia igual atenção o papel do cônjuge não devedor e que meios de reação estão ao seu alcance assim que citado para intervir numa ação executiva.

In this dissertation our main theme will be about the executive process and the spouses’ joint or separate debts, and how it relates to marital assets and how this is interconnected with the assets of marriage and what is the relevance for assessing the responsability of the spouses. We will begin with a brief introduction to the civil process, focusing more on the executive process and the attachment phase, which is the most important phase. In the second part we will talk about the different kinds of marital property regimes, as well as everything that involves the spouses’ debts, with a greater focus on the Civil Code, that being said we will talk about the way the first ones relates to the spouses’ common debts or their own and wich assests can face the debt to be executed. We will also explore the differences between common debts and reportable debts and how this impacts the executive action. The third and final part of this dissertation will be inserted into the executive process where we will dedicate most of it to the incident of communicability of the debt, both raised by the creditor and the defendant, inserted in articles 741º and 742º of the CPC, respectively. At last, and still within this third part, we believe that the role of the non- debtor spouse deserves equal attention and what means of reaction are within their reach once cited to intervene in an executive action.