A neurociência e a decisão penal: o papel da neurociência na determinação da inimputabilidade em casos de anomalia psíquica

Abstract

A presente dissertação, elaborada no âmbito do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, debruça-se sobre a utilização dos conhecimentos da Neurociência na aferição da inimputabilidade por anomalia psíquica. O estudo inicia-se com uma análise histórica da figura da inimputabilidade, culminando na exploração do art. 20.º do Código Penal português. Subsequentemente, é abordada a prova pericial no contexto jurídico nacional, e procede-se a um enquadramento das neurociências, com vista a determinar a sua possível influência na prova do juízo de inimputabilidade. Para conferir um sentido prático à interação entre a Neurociência e o Direito, são examinadas determinadas sentenças italianas, porque ilustram a aplicação dessa relação. Conclui-se que, não obstante a Neurociência oferecer vantagens assinaláveis para o diagnóstico de anomalias psíquicas e para a avaliação da sua repercussão no comportamento penalmente relevante do agente, é necessário manter uma atitude prudente. As suas potencialidades devem ser reconhecidas, mas também os seus limites, de forma a evitar automatismos ou conclusões precipitadas que possam comprometer as garantias fundamentais do processo penal.

This dissertation, developed within the framework of the master’s degree in criminal legal sciences, focuses on the potential use of neuroscientific knowledge in assessing criminal insanity due to mental disorder. The study begins with a historical analysis of the concept of criminal irresponsibility, culminating in the examination of Article 20º of the Portuguese Penal Code. It then explores expert evidence within the national legal context and provides an overview of neuroscience, aiming to assess its possible influence on the determination of criminal irresponsibility. In order to provide a practical dimension to the interaction between Neuroscience and Law, Italian court decisions are examined to illustrate the application of these concepts in judicial practice. The dissertation concludes that, although neuroscience may offer significant advantages in diagnosing mental disorders and in evaluating their impact on an agent’s criminally relevant behaviour, a cautious approach is required. While its potential should be acknowledged, so too should its limitations, in order to avoid automatisms or hasty conclusions that could undermine the fundamental guarantees of criminal procedure.