A responsabilidade penal e o regime jurídico da violência, da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

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Title:	A responsabilidade penal e o regime jurídico da violência, da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
Author:	Torrão, Fernando José dos Santos Pinto, 1966-
Keywords:	Violência no desporto - Direito e legislação - Portugal - Disposições penais
Issue Date:	2026
Publisher:	Universidade Lusíada Editora
Citation:	Torrão, Fernando José dos Santos Pinto. A Responsabilidade Penal e o Regime Jurídico da Violência, da Segurança e Combate ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espetáculos Desportivos. In: González, José A.R.L. e outros. Regime Jurídico do Desporto em Espanha e em Portugal, p. 598-613. Universidade Lusíada Editora, 2026. ISBN 978-989-640-303-4.
Description:	González, José A.R.L. e outros. Regime Jurídico do Desporto em Espanha e em Portugal. Universidade Lusíada Editora, 2026. ISBN 978-989-640-303-4.
URI:	http://hdl.handle.net/11067/8664 https://doi.org/10.34628/771W-6E55
Document Type:	Book Chapter
Appears in Collections:	[ILID-CEJEIA] Contribuições em livros