Inteligência artificial e a lealdade da concorrência : poderão os algoritmos utilizados nas pesquisas inteligentes configurar um caso de concorrência desleal?

Abstract

A evolução dos mecanismos de Inteligência Artificial e a sua inserção no mercado digital tem promovido o desenvolvimento de ferramentas capazes de atribuir às empresas uma vantagem competitiva. As práticas de otimização dos motores de pesquisa (SEO) são uma dessas ferramentas, permitindo que as empresas consigam obter uma vantagem no seu posicionamento nos resultados de pesquisa obtendo, consequentemente, uma maior visibilidade aos olhos do utilizador. Ainda que muitas vezes estas sejam práticas normais, decorrentes de um ambiente naturalmente competitivo, assiste-se, cada vez mais, à sua aplicação de forma desonesta, possibilitando assim às empresas, ganhar, a qualquer custo, uma vantagem económica no mercado que de outra forma não alcançariam. Esta vantagem é, muitas vezes, obtida às custas dos concorrentes dando origem a casos de Concorrência Desleal.

The evolution of Artificial Intelligence mechanisms and their insertion into the digital market has led to the development of tools capable of giving companies a competitive advantage. Search engine optimization (SEO) practices are one of those tools, allowing companies to gain an advantage in their positioning in search results and consequently obtain greater visibility in the eyes of the user. Although these are often normal practices resulting from a naturally competitive environment, they are increasingly being applied dishonestly, enabling companies to gain an economic advantage in the market at any cost that they would not otherwise achieve. This advantage is often obtained at the expense of competitors, giving rise to cases of Unfair Competition.