A União Europeia : um espaço de liberdade, segurança e justiça : o acto eleitoral sob ameaça do terrorismo?

Abstract

O presente trabalho pretende examinar a crescente ameaça do terrorismo, em especial o de matriz islâmica, na União Europeia (UE), e as respostas articuladas no âmbito do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ). Ao longo das últimas duas décadas, o terrorismo emergiu como uma das principais ameaças à UE, expondo vulnerabilidades significativas através dos ataques perpetrados em solo europeu. Este estudo procura entender como as políticas da UE têm mantido o equilíbrio entre a necessidade de segurança e a preservação das liberdades civis, próprias das democracias. O objectivo central desta investigação é explorar a dinâmica entre a segurança e a liberdade na UE, especialmente em contexto eleitoral, onde o medo e a percepção do risco podem eventualmente influenciar as políticas públicas. Assim, analisa, os ataques terroristas na UE de 2001 a 2021, utilizando para tal uma metodologia que inclui a revisão e análise dos relatórios TE-SAT (Terrorism Situation and Trend Report) e a quantificação das atividades terroristas nesse período. Adicionalmente, foram investigadas as repercussões políticas dos atentados terroristas em vários Estados-Membros da UE, focando-se nas eleições dos Estados mais afetados por este fenómeno: Espanha, França e Reino Unido. Igualmente, a análise contempla como a política do medo pode moldar a agenda política e legitimar políticas mais securitárias, restringindo as liberdades civis. As conclusões sublinham a necessidade da UE continuar a desenvolver e reforçar os instrumentos comuns de luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiriça, melhorando a cooperação e a partilha de informações entre os Estados membros. Este trabalho sugere uma abordagem equilibrada nas políticas antiterroristas, que assegure a proteção dos cidadãos sem comprometer as liberdades e direitos fundamentais, essenciais para a democracia. Com este trabalho, pretende-se contribuir para a compreensão da complexidade inerente à formulação de políticas de segurança na UE e destaca a importância de uma abordagem integrada que harmonize segurança e liberdade na abordagem do fenómeno que é o terrorismo.

This paper aims to examine the growing threat of terrorism, especially Islamist terrorism, in the European Union (EU) and the responses articulated within the framework of the Area of Freedom, Security and Justice (AFSJ). Over the last two decades, terrorism has emerged as one of the main threats to the EU exposing significant vulnerabilities through attacks perpetrated on European soil. This study seeks to understand how EU policies have maintained the balance between the need for security and the preservation of civil liberties, which are characteristic of democracies. The central aim of this research is to explore the dynamics between security and freedom in the EU, especially in an electoral context where fear and the perception of risk can may influence public policy. It therefore analyses terrorist attacks in the EU from 2001 to 2021 using a methodology that includes reviewing and analysing TE-SAT (Terrorism Situation and Trend Report) reports and quantifying terrorist activities during this period. In addition, the political repercussions of terrorist attacks in various EU member states were investigated and focussing on the elections in the states most affected by this phenomenon: Spain, France and United Kingdom. The analysis also considers how the politics of fear can shape the political agenda and legitimise more security-oriented policies restricting civil freedoms. The conclusions emphasise the need for the EU to further develop and strengthen common instruments to fight terrorism and cross-border crime, while also improving cooperation and information sharing between member states. This work suggests a balanced approach to counter-terrorism policies that ensures the protection of citizens without jeopardising fundamental freedoms and rights, which are essential for democracy. This work aims to contribute to understanding the complexity inherent in formulating security policies in the EU and highlights the importance of an integrated approach that harmonises security and freedom in dealing with the phenomenon of terrorism.