A igualdade e a não discriminação em função da idade no Direito do Trabalho

Abstract

A igualdade é um direito garantido a todos os cidadãos portugueses, incluindo os trabalhadores. A sua relevância abrange não só o quotidiano, mas também o contexto laboral. Contudo, é inegável que, muitas vezes, este princípio não é observado devido à complexidade da atividade laboral, o que pode levar a discriminações baseadas em diversos fatores. Neste estudo, o nosso foco concentra-se na discriminação em razão da idade, uma forma de discriminação que pode ser considerada invisível, mas que ainda assim é proibida. Tivemos em conta as formas de discriminação direta, indireta e múltipla, todas relacionadas com o fator idade, bem como a questão relativa ao ónus da prova. Concluímos que, em regra, a discriminação com base na idade é proibida, mas existem exceções, isto é, justificações que fazem com que não se trate de uma proibição absoluta. Isto leva-nos a questionar o que tem sido feito em termos legislativos para combater este problema. Embora tenham sido dados alguns passos a nível internacional, europeu e nacional, acreditamos que ainda existem questões a serem resolvidas. É necessário avançar além do plano legislativo para que seja possível abordar este problema com mais eficácia e justiça.

Equality is a right guaranteed to all Portuguese citizens, including workers. Its relevance covers not only everyday life, but also the work context. However, it is undeniable that this principle is often not observed due to the complexity of the work activity, which can lead to discrimination based on various factors. In this study, we focus on age discrimination, a form of discrimination that can be considered invisible but is still prohibited. We have considered the forms of direct, indirect and multiple discrimination, all related to the age factor, as well as the issue of the burden of proof. We concluded that, as a rule, age discrimination is prohibited, but there are exceptions, i.e. justifications that mean that it is not an absolute prohibition. This leads us to question what has been done in legislative terms to combat this problem. Although some steps have been taken at international, European and national level, we believe that there are still issues to be resolved. There is a need to move beyond the legislative level in order to address this problem more effectively and fairly.