O contrato de empreitada : os defeitos da obra e a responsabilidade do empreiteiro

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo o estudo da figura do contrato de empreitada, voltada para aquilo que é o seu cumprimento defeituoso. Sendo esta uma das questões mais relevantes e que maior discussão tem gerado no seio de um contrato desta natureza, é fundamental compreender como serão ultrapassadas estas situações pelas partes. Para o efeito, e partindo-se de uma detalhada análise doutrinal acompanhada da devida jurisprudência, começar-se-á por caracterizar o contrato de empreitada, onde, de entre outros aspetos, se abordará a noção de contrato de empreitada, os seus elementos essenciais, as suas características e os sujeitos intervenientes neste contrato. Num segundo momento analisar-se-á aqueles que são os direitos e deveres das partes advindos da celebração de um contrato desta natureza. Procurando-se perceber de que maneira a violação desses direitos e deveres será pertinente para o presente estudo. Por fim, e chegando-se ao cerne da problemática, abordar-se-á a questão da responsabilidade do empreiteiro, os tipos de defeitos que a obra poderá apresentar, a denúncia dos defeitos, os meios de reação de que goza o dono da obra, a sua caducidade e ainda o regime específico que prevê o nosso Código Civil para os defeitos em empreitadas em imóveis de longa duração. Será percorrendo-se este caminho que se conseguirá compreender todas as questões que envolvem o cumprimento defeituoso do contrato de empreitada, de que maneira será o empreiteiro responsável e como poderá o dono da obra reagir nestas situações.

The main objective of this master's thesis relates to the intention of studying the works contract’s framework, focusing on its defective fulfilment. Moreover, being this one of the most relevant issues, which has generated discussion in the midst of a contract of this nature, it is crucial to understand how these situations will be overcome by the parties. Therefore, to meet these goals, one’s work stems from a detailed doctrinal analysis followed by the appropriate case law. Initially, the works contract´s will be characterised, as well as its essential elements, its features and the parties involved in the contract. The rights and duties of the parties arising from the conclusion of a contract of this nature will likewise be analysed, thus trying to understand how the violation of such rights and duties is relevant to this study. Finally, the issue of the contractor's liability will be addressed, as will the types of defects that the work may present, the reporting of defects, the resources available to the work’s owner and their termination, and the specific regime provided in the Portuguese Civil Code for defects in long-term building contracts. Thereby, following this path will lead to an understanding of all the issues surrounding the defective fulfilment of the works contract´s, how the contractor is liable and how the work’s owner can respond upon these situations.