Discutindo o paradigma da incriminação do infanticídio : tipo de crime ou tipo de culpa?

Rodrigues, Pedro Filipe Gomes, 1975-

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rodrigues, Pedro Filipe Gomes, 1975-	-
dc.date.accessioned	2024-07-04T14:42:46Z	-
dc.date.available	2024-07-04T14:42:46Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	Rodrigues, Pedro Gomes (2024) - Discutindo o paradigma da incriminação do infanticídio : tipo de crime ou tipo de culpa? Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. S.2, n. 31 (2024). - P. 225-280.	pt_PT
dc.identifier.issn	2182-4118	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11067/7549	-
dc.identifier.uri	https://doi.org/10.34628/BT5H-2609	-
dc.description	Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. S.2, n. 31 (2024).	pt_PT
dc.description.abstract	Pretende-se, no presente artigo, proceder à análise do artigo 136.º do CP em todos os seus elementos, procedendo à necessária comparação e confrontação com o homicídio simples e, primordialmente, com o homicídio privilegiado, bem como apreciar a utilidade da existência de tal artigo e, principalmente, quanto à sua coerência perante os bens jurídicos e valores protegidos pelo nosso sistema jurídico. Estamos aqui perante um tipo de crime ou perante um tipo de culpa?	pt_PT
dc.description.abstract	The aim of this article is to analyze article 136 of the CP in all its elements, making the necessary comparison and confrontation with simple homicide and, primarily, with privileged homicide, as well as appreciating the usefulness of the existence of such article and, mainly, regarding its coherence in relation to the legal interests and values protected by our legal system. Are we facing a type of crime or a type of guilt here?	en_EN
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.publisher	Universidade Lusíada Editora	pt_PT
dc.rights	openAccess	pt_PT
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/	pt_PT
dc.subject	Infanticídio - Direito e legislação - Portugal	pt_PT
dc.title	Discutindo o paradigma da incriminação do infanticídio : tipo de crime ou tipo de culpa?	pt_PT
dc.title.alternative	Discussing the paradigm of the incrimination of infanticide : type of crime or a type of guilt?	pt_PT
dc.type	article	pt_PT
dc.peerreviewed	yes	pt_PT
Aparece nas colecções:	[ULL-FD] LD, s. 2, n. 31 (2024)