Discutindo o paradigma da incriminação do infanticídio : tipo de crime ou tipo de culpa?

Abstract

Pretende-se, no presente artigo, proceder à análise do artigo 136.º do CP em todos os seus elementos, procedendo à necessária comparação e confrontação com o homicídio simples e, primordialmente, com o homicídio privilegiado, bem como apreciar a utilidade da existência de tal artigo e, principalmente, quanto à sua coerência perante os bens jurídicos e valores protegidos pelo nosso sistema jurídico. Estamos aqui perante um tipo de crime ou perante um tipo de culpa?

The aim of this article is to analyze article 136 of the CP in all its elements, making the necessary comparison and confrontation with simple homicide and, primarily, with privileged homicide, as well as appreciating the usefulness of the existence of such article and, mainly, regarding its coherence in relation to the legal interests and values protected by our legal system. Are we facing a type of crime or a type of guilt here?