A gestação de substituição no Direito Internacional Privado : as questões de ordem pública

Abstract

A figura da gestação de substituição deriva da utilização das técnicas de procriação medicamente assistida, uma vez que sozinha a gestação de substituição não é possível. Esta figura, devido à sua índole, entra em contacto com diversas matérias, porém o foco será a parte legal, com especial atenção aos problemas que são criados pelas situações plurilocalizadas. As problemáticas que existem à volta da figura da gestação de substituição aparecem uma vez que as legislações diferem nas respostas dadas, visto estarmos perante uma situação atípica. Assim, a junção das diferentes respostas dos ordenamentos jurídicos à vontade das pessoas - não necessariamente um casal, podem ser pessoas solteiras, com base em diversas razões - conseguirem realizar o sonho de quererem ser pais criam as chamadas “cross border situations”. A resposta a estas situações são dadas pelo Direito Internacional Privado, com recuso à ordem pública internacional, para assim suprir as dificuldades no estabelecimento da filiação que advém do recurso da figura da gestação de substituição com variados pontos de contacto em vários ordenamentos jurídicos.

The concept of surrogate pregnancy is the result of the use of medically assisted procreation techniques, since surrogacy alone is not possible. Due to its nature, this figure comes into contact with several areas, but the focus will be on the legal part, with special attention to the problems that are created by plurilocalized situations. The problems surrounding surrogate pregnancy occur because there are different legal responses, since this is an atypical situation. Thus, the combination of the different responses of legal systems to the desire of people - not necessarily a couple, but all people, for various reasons - to achieve their dream of becoming parents creates the so-called "cross border situations". The response to these situations is given by Private International Law, with the use of international public order, in order to overcome the problems in establishing filiation that arise from the use of surrogate pregnancy, with several points of contact in various legal systems.