Violência obstétrica : nulla poena sine lege?

Abstract

Ora, quer se use o termo violência obstétrica quer a expressão escolhida seja outra, como ‘‘desrespeito e abuso durante o parto’’, a realidade permanece. Os maus-tratos durante o parto existem, são reais, atuais e atingem um elevado número de mulheres, colocando em risco a sua saúde física e emocional, bem como a vinculação ao recém-nascido e, consequentemente, a saúde deste. As consequências da violência obstétrica são continuadas e por vezes insupríveis, para a mulher e a sua família. Urge a necessidade de compreender este fenómeno para poder desenvolver uma abordagem preventiva e curativa, que vise a sua eliminação e a eliminação das consequências que implica. Tendo em consideração a particular sensibilidade e importância do momento do parto e pós parto , a compreensão e prevenção da violência obstétrica ou do desrespeito e abuso durante o parto assumem particular relevância e prontidão. Esta dissertação irá debruçar-se sobre todas as formas de violência obstétrica existentes que milhões de mulheres sofrem diariamente e que, atualmente, é um forma de violência que se encontra esquecida à luz do Código Penal Português. Para tal, irei começar por esclarecer o conceito de violência obstétrica e quais as formas que esta assume. Existem vários, senão muitos, procedimentos clínicos ou tratamentos que estão previstos em protocolos e que, não raras vezes, não têm evidência científica que os sustente. Não passando de formas gratuitas de violência contra as mulheres. Não obstante, quando as mulheres se informam sobre tal situação e tomam uma posição sobre a mesma, recusando-a, é comum aos médicos agirem de forma deontologicamente reprovável e inaceitável. Durante esta exposição irei esclarecer os direitos existentes no parto, direitos esses que têm como titular a mulher e que estão previstos na Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, bem como a legislação sobre esta matéria em Direito comparado. A saúde é um tema sensível, a gravidez e o parto devem ser vividos em tranquilidade e serenidade tanto quanto possível e cabe ao Direito, dentro dos seus limites de atuação, garantir que tal decorra dessa forma. Como elemento de investigação realizei um questionário online onde participaram 275 mulheres e contaram as suas histórias, analisado através do método de investigação quantitativo, foi possível percecionar toda a realidade envolvente da perspetiva das potencias vítimas. Como conclusão desta dissertação irei apresentar a minha opinião pessoal sobre o que foi estudado bem como o corolário do mesmo.

Now, if you want to use the term obstetric violence, you would want the chosen expression to be different like “Disrespectful and abuse during labor” where it exists in reality. Mistreatments during labor happen! They are real! They happen in the day to day basis, and are happening to an elevated number of women, putting them at risk, physically and emotionally, which affect the binding with the new-born, and consequently the health. The consequences of obstetric violence are continuous and often insurmountable for the woman, and her family. Please urge this necessity and understand this phenomenon so that we can evolve a preventive and curative approach aimed at the elimination of the consequences of the cause. Having in particular consideration, of the sensitivity and the importance of the moment of labor and the after – labor. The comprehension of the prevention of obstetric violence or the disrespect or abuse during the pregnancy are of particular relevance and readiness. This dissertation will overlap all the forms of obstetric violence that millions of women suffer daily. It is a form of violence which seems to be ignored by the Portuguese penalty system, for which I will start off by clarifying the concept of obstetric violence, and what forms have what impacts. Various forms of this violence exist. Clinic treatments are foreseen to not have enough scientific evidence to support them. Nothing more than gratuitous forms of violence against women. However, when women are informed about such a situation, and they put themselves lower than others. It’s common for doctors to act deontological, and it should not be that way. During this speech I will clarify the existing rights at birth. In the law No. 110/2019, 9th September, as well as the legislation on this matter in other countries. Health is a sensitive topic, and pregnancy as well as the labor should be lived and experienced with tranquility and seriousness as much as possible, and it’s down to every individual to act, To guarantee that it improves. In conclusion, I will present my personal opinion about what has been studied as well as its corollary.