O contrato promessa de compra e venda e o direito de retenção

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar todo o contrato-promessa, mais especificamente o contrato-promessa de compra e venda de bens imóveis. Está previsto nos artigos 410º e seguintes do Código Civil Português. Cada vez mais as pessoas recorrem a este tipo de contrato, uma vez que dificilmente têm capacidade de dispor de uma quantia avultada a que corresponde ao valor de um imóvel e, por essa mesma razão, recorrem a empréstimos junto das entidades financeiras, entregando o bem como garantia, através da constituição de uma hipoteca. Dada a sua complexidade, esta tese promove a exposição das diversas posições doutrinárias e a sua aplicação no âmbito jurisprudencial, nomeadamente acerca do direito de retenção previsto na alínea f), do número 1, do artigo 755º do mesmo código. Esta alínea invoca vários problemas na vida quotidiana, sobretudo no que concerne ao tráfego imobiliário, uma vez que este direito real de garantia prevalece sobre os demais direitos, independentemente de terem sido constituídos primeiro, colidindo com dois grandes princípios do direito civil: par conditio creditorum e o da prioridade do registo.

This dissertation aims to analyze the entire promissory contract, more specifically the promissory contract for the purchase and sale of real estate. It is provided for in articles 410 and subsequent of the Portuguese Civil Code. More and more people are resorting to this type of contract, since they are hardly able to dispose of an amount correspondent to the value of a property and, for that same reason, they resort to loans from financial institutions, delivering the asset as collateral, through the establishment of a mortgage. Given its complexity, this thesis promotes the exposition of the various doctrinal positions and their application in the jurisprudential scope, namely regarding the right of retention provided for in subparagraph f), number 1, of article 755 of the same code. This paragraph invokes several problems in daily life, especially about real estate traffic, since this real right of guarantee prevails over other rights, regardless of whether they were constituted first, colliding with two major principles of civil law: par conditio creditorum and the registration priority.