VideoGame Law : obra audiovisual ou software

Abstract

Este trabalho visa analisar as legislações nacionais e internacionais acerca do videogame. Vamos buscar perceber os conceitos jurídicos em vigor do software e das obras audiovisuais e com isto trazer para os dias atuais a modernização de algumas definições e classificações no direito relativas às novas tecnologias. Assim, este estudo consiste em mostrar a necessidade de evolução e aperfeiçoamento das legislações vigentes com a finalidade de proteger o videogame e as novas tecnologias.

This work aims to analyze national and internacional legislation on videogames. We will seek to understand the legal concepts in force in software and audiovisual works and with this bring to the presente day the modernization of some definitions and classifications in law relating to new technologies. This study consists of showing the need for evolution and improvement of current legislation in order to protect videogames and new technologies.