Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola

Abstract

O investimento privado é desde os tempos das organizações das sociedades modernas, um meio fulcral para as economias dos países, entretanto a sua ocorrência dependente das políticas e leis estabelecidas nos respetivos países conforme as necessidades e a realidade sócio económica de cada região. O caso de Angola não é diferente do resto do mundo, dada necessidade diversificação económica para o alcance do desenvolvimento económico surge igualmente a necessidade de atração de investimento privado tanto interno quanto externo. Neste sentido, para além do ambiente de negócios existente importa também para os potenciais e possíveis investidores o estado das políticas de atração de investimento na qual a matéria de incentivos fiscais com particular realce para as isenções tributárias correspondem em um elemento com elevado destaque na decisão do investimento privado. A presente dissertação aborda sobre os benefícios fiscais como forma de promoção de investimento em Angola sendo uma pesquisa com fim exploratório, para tal se recorreu ao procedimentos bibliográficas por meio do qual fez-se o levantamento da doutrina de forma abrangente fez-se também um pequeno respaldo da matéria em algumas realidades dos países de língua oficial portuguesa como Portugal, Moçambique e Brasil. Sendo entretanto abordado com especificidade o quadro geral angolano com realce para as políticas e legislações adotadas em torno da temática em estudo com a qual por meio da análise do conteúdo aferiu-se que o Estado Angolano conta com um quadro legal próprio para regulamentação desta matéria e possui políticas devidamente direcionadas para atração e promoção do investimento privado sendo os benefícios fiscais aos investidores um dos elementos principais da estratégia adotada na qual a isenção tributária assume-se como um instrumento catalisador da cadeia de investimento privado, com isenção total do pagamento do imposto industrial anual que é o que possui maior carga tributária de 1 a 10 anos para investimentos em determinadas zonas convertendo-se assim em um fator de atração e promoção do investimento.

he private investment becomes an important factor in leveraging the economies of countries, but their occurrence depends on the policies and laws established for that purpose in their respective countries. In Angola, given the need for economic diversification to achieve economic development, there is also a need to attract private investment both internally and externally. In this sense, in addition to the existing business environment, the state of investment attraction policies is also important for potential and potential investors, in which the issue of tax incentives with particular emphasis on tax exemptions correspond to an element with high prominence in the investment decision. private. This dissertation focuses on tax benefits as investment promotion in Angola being an exploratory inquiry, this is focused on the literature of procedures by which the survey of the comprehensive form of the doctrine became, a small support of the article was also made in some realities of the Portuguese language speaking countries such as Portugal, Mozambique and Brazil. However, the general Angolan framework was specifically addressed with emphasis on the policies and legislation adopted around the subject under study, with which, through content analysis, it was found that the Angolan State has its own legal framework for the regulation of this and has duly directed policies for attracting and promoting private investment, the tax benefits for investors being one of the main elements of the adopted strategy, in which the tax exemption assumes itself as a catalyst for the private investment chain, with total exemption from payment of industrial expenses tax. which is the one with the highest tax burden from 1 to 10 years for investments in certain areas, thus becoming a factor of attraction and promotion of investments.