Transmissão mortis causa de ativos digitais

Abstract

Constatando-se que o envolvimento tecnológico implica o desenvolvimento de uma identidade digital e que a morte do seu titular implica, necessariamente, não só a morte física, mas também a morte perante o mundo digital, cremos ser inevitável falar em sucessões digitais.

Questionamo-nos, portanto, sobre qual o tratamento a dar aos dados, arquivos, senhas, contas, imagens, ou qualquer bem e serviço virtual e digital da titularidade do de cuius.

Assumindo a convicção que tais bens constituem a designada herança digital, cumpre avaliar quais têm natureza pessoal ou patrimonial e, assim, aferir quais são suscetíveis de transmissão aos sucessores do de cuius. Consequentemente, procuramos perceber quais as normas do direito sucessório que devem ser convocadas para regular a sua transmissão.

Tratando-se de uma matéria que poderá ser analisada sob vários ângulos de investigação e relevância jurídica, pretendemos, com o presente trabalho, efetuar uma análise da denominada herança digital e sucessão digital da perspetiva do Direito das Sucessões.

With the observation that technological involvement implies the development of a digital identity and that the death of its holder, necessarily, implies, not only a physical death, but also, a death towards the digital world, we believe it is unavoidable to speak about digital successions.

Therefore, we must raise the question on, what kind of treatment should be given to data, files, accounts, images, or any other virtual or digital goods and services property of the de cuius.

Assuming the conviction that such items are the designated digital inheritance, we must evaluate which of these have a personal nature, and which have a patrimonial nature, to assess which are susceptible of transmission to the successors of the de cuius. Consequently, we will try to understand what the rules are, concerning the inheritance laws, we must summon to regulate that transmission.

As it is a matter that can be analyzed from various angles of research and legal relevance, our intention with this work is to carry out an analysis of the so-called digital inheritance and digital succession from the perspective of Succession Law.