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http://hdl.handle.net/11067/6478| Title: | A propriedade intelectual nos serviços digitais : o reforço da tutela do direito de autor |
| Other Titles: | Intellectual property in digital services : strenghening copyright protection |
| Author: | Almeida, Alberto Francisco Ribeiro de, 1967- |
| Keywords: | Direitos de autor - Países da União Europeia Comércio electrónico - Direito e legislação - Países da União Europeia |
| Issue Date: | 2023 |
| Citation: | Almeida, Alberto Francisco Ribeiro de (2023) - A propriedade intelectual nos serviços digitais : o reforço da tutela do direito de autor. In Almeida, Alberto Francisco Ribeiro de, coord. - O direito na sociedade digital. Lisboa : Universidade Lusíada. ISBN 978-989-640-252-5. P. 13-99. |
| Abstract: | A futura regulação dos serviços digitais, além de prever uma estrutura de governação da sociedade digital, incorpora as mais recentes orientações do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a responsabilidade ou irresponsabilidade dos prestadores de serviços intermediários em linha (incluindo os muito grandes fornecedores de plataformas em linha ou motores de busca) quanto às infrações a direitos de propriedade intelectual. The future digital services act, in addition to affording a governance building for the digital society, integrates the latest guidance from the Court of Justice of the European Union on the liability or non-liability of online intermediary service providers (including providers of very large online platforms or online search engines) for infringements of intellectual property rights. |
| Description: | O direito na sociedade digital / coordenação [de] Alberto Francisco Ribeiro de Almeida. - Lisboa : Universidade Lusíada. 2023. - ISBN 978-989-640-252-5. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11067/6478 https://doi.org/10.34628/ynx7-5w59 |
| Document Type: | Book Chapter |
| Appears in Collections: | [ILID-CEJEIA] Contribuições em livros |
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