Garantia autónoma : análise dos meios de defesa do garante

Abstract

Este trabalho versa a temática da garantia bancária autónoma, e surge no âmbito das transações comerciais, caraterizado como um trabalho de investigação, do 2º ano de Mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico-Empresariais, na Universidade Lusíada do Porto. A concessão de crédito tornou-se numa ferramenta necessária na participação e na evolução do mercado, quer seja para as empresas, quer seja para as pessoas singulares, pelo que todas, de uma forma geral, têm interesse na abertura de crédito. Ora, nesse seguimento, as instituições financeiras, cujo desígnio é otimizar a mobilidade de capitais financeiros que atendam equitativamente a satisfazer o desenvolvimento do mercado, têm vindo a criar múltiplas espécies de contratos bancários para concessão de crédito, dos quais o contrato de abertura de crédito que se afigura como o tipo contratual mais utilizado pelas instituições financeiras. Conquanto, tais instituições apenas concedem créditos mediante a prestação de garantias. Eis a pedra angular da presente exposição, que pretende analisar as garantias bancárias mais usuais em sede de contrato de abertura de crédito, e, em concreto, a afetação da posição jurídica do garante bem como os seus meios de defesa ao seu alcance.

This work deals with the theme of bank guarantee, and appears in the context of commercial transactions, characterized as a research work, from the 2nd year of the Master in Law, in the area of Legal and Business Sciences, at Universidade Lusíada of Porto. The granting of credit has become a necessary tool in the participation and evolution of the market, whether for companies or individuals, so that everyone, in general, is interested in opening credit. In this regard, financial institutions, whose purpose is to optimize the mobility of financial capital that equitably meet the market development, have been creating multiple types of banking contracts for granting credit, including the credit opening contract which appears to be the type of contract most used by financial institutions. However, these institutions only grant credits through the provision of guarantees. This is the cornerstone of this presentation, which aims to analyze the most usual bank guarantees in terms of credit opening contracts, and, specifically, the affectation of the guarantor's legal position as well as the means of defense within its reach.