A procriação medicamente assistida, Post Mortem e as suas implicações no Direito Sucessório

Abstract

A presente dissertação incide, maioritariamente, na temática da Procriação Medicamente Assistida e nas várias questões jurídicas, éticas e sociais que a mesma levanta, em especial, quando aplicada após o falecimento dos beneficiários das suas técnicas. A Organização Mundial de Saúde reconheceu a infertilidade como um problema de saúde pública, com repercussões a nível individual, social e económico. Face a isto, as técnicas de Procriação Medicamente Assistidas surgem na tentativa de solucionar esse problema. Vivemos tempos em que as mudanças são céleres, o que impossibilita, muitas vezes, um acompanhamento eficaz das dinâmicas dos seus processos. O direito sucessório, em específico, acabou por não conseguir acompanhar essas mudanças, tornando-se desatualizado e obsoleto quando comparado com os atuais anseios da sociedade. No âmbito do direito reprodutivo, a Procriação Medicamente Assistida Post Mortem entrava o direito sucessório português, pondo em causa os seus pilares. Assim, o objetivo desta dissertação passa pela compreensão da forma de delinear o futuro enquadramento jurídico da admissibilidade das técnicas de PMA post mortem, em especial, do direito de dispor do material genético após a morte e da admissibilidade de uma pessoa que nasça mediante o recurso a estas técnicas poder vir a ser chamada à sucessão do de cujus. Como complemento da análise de toda a problemática jurídica, procurarei explorar a vertente das consequências jurídicas, através de uma descrição da evolução das mesmas tendo em vista a antecipação de evoluções futuras.

This dissertation focuses mainly on the theme of Medically Assisted Procreation and the various legal, ethical and social issues that it raises, especially, when applied after the death of the beneficiaries of its techniques. The World Health Organization has recognized infertility as a public health problem, with individual, social, and economic repercussions. In light of this, the techniques of Medically Assisted Procreation arise in an attempt to solve this problem. We live in times of fast changes, which often makes it impossible to monitor effectively the dynamics of their processes. Succession law, in particular, ended up not being able to keep up with these changes, becoming outdated and obsolete when compared to society's current concerns. In the area of reproductive law, Post-Death Medically Assisted Procreation hinders Portuguese inheritance law, calling its pillars into question. Thus, the objective of this dissertation is to understand how to outline the future legal framework of the admissibility of post-death PMA techniques, in particular, the right to dispose of genetic material after death and the admissibility of a person born using these techniques being called upon to inherit from the deceased. As a complement to the analysis of the whole legal problematic, I will try to explore the aspect of legal consequences, through a description of their evolution in order to anticipate future developments.