Crime de colarinho branco : bottlenecks do sistema de justiça penal português

Abstract

O CCB é um conceito criminológico, cujo estudo foi negligenciado, em tempos, pela Criminologia, em comparação com os ditos “crimes comuns”. Este conceito sempre teve associado a si várias problemáticas, o que importa a necessidade de aprofundar os conhecimentos, sendo este o caminho essencial para se compreenderem os fenómenos associados a este tipo de criminalidade e colmatar as lacunas existentes. Esta investigação teve como principal objetivo, a identificação de bottlenecks existentes no sistema de justiça penal português. Assim, analisámos o fenómeno de um ponto de vista geral assente nas dificuldades de conceptualização e (des)igualdades existentes na literatura, empreendendo o devido estado da arte. Já do ponto de vista do trabalho empírico, recorremos à metodologia qualitativa, tendo realizado entrevistas semiestruturadas a OSJ, nomeadamente juízes(as), procuradores(as) e advogados(as), com vista a analisar as eventuais (des)igualdades existentes na justiça penal, as fases processuais em que se manifestam, quais os bottlenecks existentes, se existe ou não um tratamento diferenciado dos criminosos de white-collar, bem como as principais dificuldades probatórias e de meios ao dispor do ordenamento de justiça criminal. O estudo permitiu-nos concluir pela existência de bottlenecks no sistema de justiça penal português neste domínio (confirmando uma das hipóteses de trabalho), que identificámos, com algumas diferenças resultantes da parte empírica em face daqueles que vêm sendo apontados pela literatura, em especial estrangeira.

The WCC it´s a criminological concept, whose study has been neglected, at times, by Criminology, in comparison with common crimes. This concept has always had several problems associated with it, which suggests there is a need to deepen knowledge, being this the essential way to understand the phenomena associated with this criminality and fill in existing gaps. This investigation had has a principal objective, the indentification of bottlenecks in the portuguese criminal justice system. Thus, we analyzed the phenomenon from a general point of view based on the conceptualization difficulties and (in)equalities existing in the literature, undertaking the due state of the art. From the point of view of empirical work, we used the qualitative methodology, having conducted semi-structured interviews with justice system operators, namely judges, attorneys and lawyers, with the objective of analyzing any (in)equalities existing in criminal justice, the procedural stages in wich they manifest, what are the existing bottlenecks, whether or not there is a differential treatment for white-collar criminals, as well as the main evidential difficulties and means available to the criminal justice system. The study allowed us to conclude that bottlenecks exist in the portuguese criminal justice system in this area (confirming one of the working hypotheses), wich we identified, with some diferences resulting from the empirical part in relation to those that have been pointed out by the literature, especially foreign ones.