Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11067/6098
Título: O estado de exceção como regra dos Estados democráticos
Outros títulos: The state of exception as the rule of democratic States
Autor: Oliveira, João Pedro de Puga, 1998-
Data: 2021
Citação: Oliveira, João Pedro de Puga (2021) - O estado de exceção como regra dos Estados democráticos. Polis. ISSN 0872-8208. 2:4 (Julho-Dezembro 2021) 39-55.
Resumo: Este trabalho está direcionado para o estado de exceção a ser aplicado em Estados democráticos na atualidade, captando numa primeira fase a sua evolução e teorias mais relevantes sobre o tema no seu percurso histórico. Absorvendo posteriormente de que forma este mecanismo excecional, que visa proteger em último caso a Constituição de um Estado, acaba por se tornar um possível inimigo a esse mesmo Estado. Analisa-se por isso um mecanismo positivado e crucial na proteção de um Estado de Direito, porém igualmente perigoso, pela problemática em definir nitidamente os limites do seu emprego. Questionando- se até que ponto a atuação governativa mantem-se em conformidade com um Estado democrático e não transgride para um regime totalitário.
This work is directed towards the state of exception to be applied in democratic States today, capturing, in a first phase, its evolution and the most relevant theories on the subject in its historical trajectory. Subsequently absorbing how this exceptional mechanism, which ultimately seeks to protect the Constitution of a State, ends up becoming a possible enemy of that same State. Therefore, it is analyzed a positive and crucial mechanism in the protection of a Rule of Law, but equally dangerous, due to the problem of clearly defining the limits of its use. Questioning the extent to which government action remains in conformity with a democratic State and does not transgress towards a totalitarian regime.
Descrição: Polis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n. 4 (Julho-Dezembro 2021). - p. 39-55.
Revisão por Pares: yes
URI: http://hdl.handle.net/11067/6098
https://doi.org/10.34628/4xbq-2253
Tipo de Documento: Artigo
Aparece nas colecções:[ILID-CEJEA] Polis, s. 2, n. 04 (Julho-Dezembro 2021)

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
polis_2_4_4Texto integral389,38 kBAdobe PDFThumbnail
Ver/Abrir


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis Logotipo do Orcid 

Este registo está protegido por Licença Creative Commons Creative Commons