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dc.contributor.authorOliveira, João Pedro de Puga, 1998--
dc.date.accessioned2022-01-26T15:37:14Z-
dc.date.available2022-01-26T15:37:14Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationOliveira, João Pedro de Puga (2021) - O estado de exceção como regra dos Estados democráticos. Polis. ISSN 0872-8208. 2:4 (Julho-Dezembro 2021) 39-55.-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11067/6098-
dc.identifier.urihttps://doi.org/10.34628/4xbq-2253-
dc.descriptionPolis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n. 4 (Julho-Dezembro 2021). - p. 39-55.pt_PT
dc.description.abstractEste trabalho está direcionado para o estado de exceção a ser aplicado em Estados democráticos na atualidade, captando numa primeira fase a sua evolução e teorias mais relevantes sobre o tema no seu percurso histórico. Absorvendo posteriormente de que forma este mecanismo excecional, que visa proteger em último caso a Constituição de um Estado, acaba por se tornar um possível inimigo a esse mesmo Estado. Analisa-se por isso um mecanismo positivado e crucial na proteção de um Estado de Direito, porém igualmente perigoso, pela problemática em definir nitidamente os limites do seu emprego. Questionando- se até que ponto a atuação governativa mantem-se em conformidade com um Estado democrático e não transgride para um regime totalitário.-
dc.description.abstractThis work is directed towards the state of exception to be applied in democratic States today, capturing, in a first phase, its evolution and the most relevant theories on the subject in its historical trajectory. Subsequently absorbing how this exceptional mechanism, which ultimately seeks to protect the Constitution of a State, ends up becoming a possible enemy of that same State. Therefore, it is analyzed a positive and crucial mechanism in the protection of a Rule of Law, but equally dangerous, due to the problem of clearly defining the limits of its use. Questioning the extent to which government action remains in conformity with a democratic State and does not transgress towards a totalitarian regime.-
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.titleO estado de exceção como regra dos Estados democráticospt_PT
dc.title.alternativeThe state of exception as the rule of democratic States-
dc.typearticlept_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.identifier.citationtitleO estado de exceção como regra dos Estados democráticos-
dc.identifier.citationauthorOliveira, João Pedro de Puga-
Appears in Collections:[ILID-CEJEA] Polis, s. 2, n. 04 (Julho-Dezembro 2021)

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