"A fiscalização da constitucionalidade e da legalidade" de José de Matos Correia

Abstract

A obra ora saída representa uma evolução lógica, quer do percurso individual de José de Matos Correia, quer da própria perspectiva académica da equipa (da qual o autor é um mais destacados elementos) que lecciona a disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional na Universidade Lusíada. O percurso e o ensino referidos, traduzidos já em diversas obras publicadas, demonstram uma dimensão jus-positiva muito marcante, quiçá em sintonia com um sentido actual e contemporâneo da aproximação do cidadão ao direito. A própria apresentação do livro refere que «0 estudo de qualquer matéria implica duas vertentes complementares,conquanto distintas: por um lado o enquadramento teórico;por outro o respectivo contorno jurídico positivo. A opção desta colecção é essencialmente a segunda».