Um passo na evolução jurídica : o requerimento de interpelação admonitória

Abstract

Resumo: Este estudo vai no sentido de explicar como é que o nosso Código Civil e como é que os nossos juízes na prática resolvem a problemática do incumprimento temporário nos contratos-promessa de compra e venda de imóveis. Como é tratada a transformação da mora (incumprimento temporário) em incumprimento definitivo, tendo sempre em vista a resolução dos contratos. Se nesta mutação tem sido ou não utilizada o mecanismo da interpelação admonitória. Posto isto, vou analisar um caso que me interessou muito e que me inspirou a tratar sobre esta problemática. Ao retratar o mesmo, vou abordar as modalidades de incumprimento das obrigações para perceber em que é que diferem; depois entrarei no incumprimento temporário mais concretamente na mora do devedor e do credor, analisar que consequências advêm deste atraso e ainda como se opera a extinção da mora, analisando conjuntamente jurisprudência nesta matéria. Explicarei também o mecanismo da exceção do não cumprimento do contrato e ainda como se resolve o contrato por incumprimento definitivo. O cerne do incumprimento temporário é a mora; daí ser relevante explicar o mecanismo que visa transformar a mora em incumprimento definitivo - interpelação admonitória. Farei uma análise ao artigo 808º do Código Civil e ainda aos elementos que deve conter esta intimação, assim como os requisitos que deverá preencher. Sendo que o objetivo principal é entender como se transforma a mora em incumprimento definitivo e como é efetivamente realizada na prática. Irei ainda fazer uma abordagem ao incumprimento nas compras e vendas mercantis, para tentar perceber a diferença essencial entre a interpelação admonitória e a injunção. Começarei por explicar o que é a compra e venda mercantil, depois vou fazer uma abordagem aos tipos e modalidades, ao cumprimento, ao incumprimento temporário e por fim ao incumprimento defeituoso, sempre para tentar descobrir quais são as vantagens das injunções comparativamente com a entrada das ações especiais ou comuns. O intuito é tentar solucionar os problemas existentes com as falhas nas interpelações admonitórias. Através do estudo deste mecanismo contrapondo com a vertente mercantilística analisar o uso das injunções para tentar chegar a uma solução. Solução que irei explicar no final, depois de analisar tudo o que referi.

Abstract: My study is an in-depth research regarding how our Civil Code and how our judges solve the breach of contract and how the delay it’s operated in order to be a definitive default, always taking into account the term of the contracts. I’m going to analis an case that I took a lot of interest in, and inspired me to study this issue. First of all i’m going to approach the kinds of breach of contract that there is, in order to understand how they differ from each other, then i’ll study the delay of the debtor and creditor ,what are the consequences that emerge from this said delay and and how it can be extinct. I’m going to explain the mechanism of the exception of non-performance of the contract and how we can solve the definitive default. The important thing on the breach of contract (is the delay) hence it’s relevant to explain the mechanism that aims to transform the delay into definitive default - admonition interpellation. I will do an analysis of the 808º article of the Civil Code and its elements, such as, what an admnotition interpellation must content and what requirements have to be met. The main purpose is to understand how to convert the breach of contract into a definitive default, and how this conversion operates, so it’s truly important to see judgements handed down by judges. It’s also important to study the different legal systems both in civil as in commercial aspects. I will take an approach regarding the default in commercial trades in order to apprehend the differences between admonition interpellation and injunction regarding this issue, I will start to explain what is a sale and a purchase describing their types and modalities, compliance and also default. To sum up, my goal is to understand what are the advantages of the injuction in comparison to a normal entry in court. My final goal is to fix the problem of the admonition interpellation by understanding how injuctons really work. I’m going to try to find a solution, in the end I’m going to explain everything.