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Acesso
2003
Comentário : para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal : Supremo Tribunal de Justiça : acórdão do STJ de 23/7/1907
Brito, Miguel Nogueira de, 1965-
;
Araújo, António Carlos Candeias de, 1966-
Artigo
Acesso Aberto
2003
Para a história da fiscalização da constitucionalidade em Portugal : Supremo Tribunal de Justiça : acórdão do STJ de 23/7/1907
Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Artigo
Acesso Aberto
2003
Notas para a história da revisão constitucional de 2001
Correia, José de Matos, 1963-
Artigo
Acesso Aberto
2008
Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem : uma perspectiva portuguesa
Miranda, Jorge, 1941-
Artigo
Acesso Aberto
2008
Valores e virtudes no aprofundamento do Estado de direito : uma perspectiva luso-brasileira
Cunha, Paulo Jorge Fonseca Ferreira da, 1959-
Artigo
Acesso Aberto
2008
"Os quesitos referendários de objectividade, clareza e precisão" : anotação aos acórdãos n.º 524/2008 e n.º 559/2008, do Tribunal Constitucional
Correia, José de Matos, 1963-
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
2
Correia, José de Matos, 1963-
1
Araújo, António Carlos Candeias d...
1
Brito, Miguel Nogueira de, 1965-
1
Cunha, Paulo Jorge Fonseca Ferrei...
1
Miranda, Jorge, 1941-
1
Portugal. Supremo Tribunal de Jus...
Assunto
1
Direito constitucional - Brasil
1
Estado de direito - Brasil
1
Estado de direito - Portugal
1
Organização das Nações Unidas - A...
Data de Publicação
3
2003
3
2008