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Rights
2008
Sobre o mandato do provedor de justiça : os mecanismos concretizadores da independência do titular
Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-
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2008
Libertad de conciencia y derecho a la educación
Celador Angón, Oscar
Article
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2008
Nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem : uma perspectiva portuguesa
Miranda, Jorge, 1941-
Article
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2008
O Estado social no contexto internacional e europeu
Martins, Maria Margarida do Rego da Costa Salema de Oliveira, 1954-
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2008
Constituição, ordenamento e aplicação de normas europeias e nacionais
Silveira, Alessandra Aparecida Souza da
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2008
Valores e virtudes no aprofundamento do Estado de direito : uma perspectiva luso-brasileira
Cunha, Paulo Jorge Fonseca Ferreira da, 1959-
Article
Open Access
2008
"Os quesitos referendários de objectividade, clareza e precisão" : anotação aos acórdãos n.º 524/2008 e n.º 559/2008, do Tribunal Constitucional
Correia, José de Matos, 1963-
Article
Open Access
2008
Eleições na República Checa, Angola, Estados Unidos da América, Guiné-Bissau
Lima, Bernardo Pires de, 1979-
Article
Open Access
2008
Portugal e o mar
Moreira, Adriano, 1922-
Article
Open Access
2008
Sobre a reforma da ONU
Martins, Nuno Wahnon
Article
Open Access
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Direito constitucional - Portugal
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Organização das Nações Unidas - A...
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