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dc.contributor.advisorPereira, Maria Margarida Silva-
dc.contributor.authorSoares, Susana Cristina Coelho da Silva Pita-
dc.date.accessioned2017-12-07T10:48:43Z-
dc.date.available2017-12-07T10:48:43Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11067/3657-
dc.descriptionDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2013.pt_PT
dc.descriptionExame público realizado em 10 de Dezembro de 2013.pt_PT
dc.description.abstractO crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido no artigo 171º do Código Penal, é uma realidade que agride a sensibilidade das pessoas, que desperta no cidadão comum sentimentos de revolta, de raiva, de indignação e, tantas vezes, de perplexidade e frustração face às decisões dos Tribunais que perante inconcludência das provas absolvem o alegado abusador. Pela enorme complexidade que reveste a valoração da prova no crime de abuso sexual de crianças, nesta dissertação debruçar-nos-emos na análise do que é a prova, na problemática da sua livre apreciação pelo julgador e, sobretudo, uma vez que é, na maioria das vezes a única prova, no testemunho da criança vítima do abuso e da sua valoração.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectCrime sexual contra as crianças - Portugalpt_PT
dc.subjectCrime sexual contra as crianças - Investigação - Portugalpt_PT
dc.subjectProva penal - Portugalpt_PT
dc.titleCrime de abuso sexual de crianças : valoração da provapt_PT
dc.typemasterThesispt_PT
dc.identifier.tid201066084-
Appears in Collections:[ULL-FD] Dissertações

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