Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais do cônjuge, dos familiares e do unido de facto

Abstract

No âmbito da responsabilidade civil extracontratual, a conduta do agente, frequentes vezes, além de provocar lesão mortal ou lesão corporal não mortal na vítima imediata, desencadeia uma multiplicidade de consequências danosas para terceiros que se encontram numa relação de proximidade com aquela vítima, os quais sofrem danos não patrimoniais em consequência das lesões sofridas por aquela. Em caso de lesões não mortais, jurisprudência e doutrina nacionais não respondem uniformemente à questão da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais suportados pelos cônjuges e familiares próximos. E, vêm negando o alargamento do direito à indemnização por danos não patrimoniais a quaisquer outras vítimas mediatas, pata além das contempladas no n.° 2 do ait.° 496.° do CC, corno era o caso do unido de facto, entretanto equiparado ao cônjuge para esse efeito. Neste trabalho, após análise dos institutos da família, dos direitos de personalidade e da responsabilidade civil, sustenta-se que, em caso de lesão corporal não mortal da vítima, decorrente de facto ilícito, devem ser indemnizáveis os danos não patrimoniais sofridos pelos seus cônjuge e familiares próximos, desde que sejam graves, o que, além de justo, encontra fundamento legal. Defende-se também que, para além dos familiares previstos no n.° 2 do art,° 496.° do CC, qualquer terceiro que tenha um vínculo afectivo próximo com a vítima imediata, seja ele jurídico ou não, deve, tal como os primeiros, poder reclamar o ressarcimento dos danos não patrimoniais por si sofridos em consequência da lesão mortal ou da lesão não mortal sofrida por aquela, analisando-se em que medida é que o nosso ordenamento permite tal alargamento. Apesar de se ter projectado e iniciado o trabalho com o intuito de defender que o unido de facto se deveria considerar incluído no n.° 2 do art.° 496.° do CC, o legislador veio expressamente consagrar tal solução. Mesmo assim, considera-se pertinente procurar defender que já antes dessa alteração legislativa, que equiparou o unido de facto ao cônjuge, se impunha tal solução.