Novas formas de família versus responsabilidade parental e adopção

Abstract

O trabalho que ora se apresenta pretende enfatizar a realidade dos casais homossexuais/safistas face às novas formas de família. Actualmente, as pessoas com orientação sexual direccionada para o mesmo género têm reivindicado por aquilo que acreditam serem os seus direitos, tendo conseguido alcançar, em diversos ordenamentos jurídicos, importantes objectivos, a saber: a união de facto registada, o casamento e a adopção (v.g. Bélgica e Espanha). É, sobretudo, neste último instituto (adopção) que se centram as nossas preocupações - justificadas maxime pela envolvência de crianças. Contrapondo perspectivas favoráveis e desfavoráveis concluímos pela não admissibilidade da adopção por estas novas formas de família no contexto do ordenamento jurídico português. Tal opinião é alicerçada numa análise à lei da união de facto, à lei do apadrinhamento civil, à lei do casamento civil e, ainda, pela ponderação de razões de salvaguarda do superior interesse da criança, que é, em primeira linha, o seu crescimento saudável aos níveis físico, psicológico e social. Conexa à adopção está a questão das responsabilidades parentais pós relacionamento heterossexual do qual resultaram descendentes que não poderão ser negadas ao progenitor que agora vive maritalmente com outrem do mesmo sexo, só por essa razão. Entendemos que caso um dos progenitores tenha mudado de orientação sexual terá direito de visita não possuindo guarda/residência com a criança, salvo se o outro progenitor não estiver em condições de as concretizar.

The following work has its foundations on the need to study the reality of homoksexual/safist couples in regard to the new family models. In present tirnes, people with their sexual orientation aimed at sarne-sex relationships have called for what they believe to be their rights and have had some success in achieving, in various legal orders, irnportant objectives, I.e. the registered de facto life/union, sarne-sex rnarriage and adoption (such as Belgiurn and Spain). It is in this last institute (adoption) that we centre our main concerns - maxime justified by the existence of children. By opposing favourable and unfavourable perspectives we come to conclusion to the non-adrnission for adoption by same-sex families in the portuguese legal order. This opinion is based on the analysis of the de fact union law, the civil patronage law, the civil marriage law...