Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da prova

Abstract

Este trabalho de investigação quer reflectir um problema que surge no âmbito de uma investigação processual penal, que são as polémicas que se levantam no que concerne à obtenção da prova realizada pelos OPC. Com base na problemática suscitada, o trabalho está dividido em quatro partes, no qual a primeira, a segunda e terceira partes serão dedicadas a matérias teóricas mas necessárias para melhor compreensão da problemática, e por fim, a quarta parte que é mais prática e a mais extensa, que trata das questões controversas da temática. Quanto à metodologia utilizada recorreu-se à análise sistémica e aos métodos tradicionais e modernos de recolha, e teve-se uma abordagem de diversos métodos: indutivo, dedutivo. Como resultado desta investigação, retira-se uma percepção de que quando se está face a meios de obtenção de prova, estes podem com a sua intervenção violar indubitavelmente direitos individuais, constitucionalmente consagrados, no qual, deve-se colocar o bom senso jurídico em prática, por parte de quem os obtêm, de modo a evitar-se a violação destes direitos e a utilização abusiva destes meios, mas que em muitos casos tão precisos e necessários. Levantou-se questões práticas e actuais, ao longo da temática de modo a se demonstrar a facilidade com que estes meios entram no nosso quotidiano, mas que ao mesmo tempo se tomam imprescindíveis para a descoberta da verdade, no qual ressalva-se a célebre frase jurídica “cada caso é um caso

This investigation work wants to reflect a problem that appears inside the bounds of a criminal procedure investigation, which are the polemics that rise inside the proofs’ obtaining realized by OPC. Based in the raised problem, the essay is divided in four parts, in which the first, second and third part will be dedicated to theoretical subjects, but necessary for a better understanding of the problem; and, at last, the fourth one, that is more practical and extended, referring the controversial questions of the matter. As for the used methodology, it was applied the systematic analyses and the traditional, along with the modern, gathering methods, having an approach of the diverse methods: induced, deducted. As a result of this investigation, it’s obtained the perception that when we have in hands the methods of proofs’ obtaining, these can, with their intervention, violate individual rights, constitutionally consecrated, in which we should put the juridical good sense in use, so we could avoid the violation of these rights, and the abused use of this methods, although they are so accurate and necessary in many cases. During the thematic were raised practical and present questions in order to demonstrate the facility these methods have when it comes to enter our quotidian, however, at the same time they are indispensable to the truth’s discovery, in which we detach the farnous juridical phrase “each case is a case”.