O crime continuado : nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais

Abstract

O tema da dissertação é o crime continuado nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais. Após uma breve introdução no Capítulo 1, o Capítulo II fornece uma visão historicamente situada dos crimes contra a sexualidade e, depois, do instituto do crime continuado. No Capítulo III elucidaremos os diversos conceitos em que se decompõe o instituto do crime continuado, e enunciaremos o modo como este é punido. O procedimento levado a cabo é relativamente fácil de compreender: perante determinados pressupostos, vários crimes são unificados, e punidos como se fossem um só, sendo a pena desse crime a que cabe ao crime mais grave dos vários que assim são unificados. No Capítulo IV criticaremos o conceito de culpa adoptado, por ser inexacto e incompleto. Um raciocínio comparativo entre o instituto do crime continuado e diversos institutos jurídicos, nacionais e internacionais, permitirá críticas adicionais. Em seguida será analisada a sua relação com os fins das penas. Terminaremos com uma proposta de solução para a aplicação do crime continuado. No último capítulo concluiremos pela impossibilidade de aplicar o crime continuado a crimes contra a sexualidade.

The subject of this paper is the “continuated” crime in crimes against sexual liberty and self-decision. After a brief introduction in Chapter I, Chapter II delivers a historically located sight of crimes against sexuality and, afterwards, about the “continuated” crime institute. In the Chapter III we will clarify several concepts in which the “continuated” crime institute can be decomposed. The procedure carried out is relatively simple to understand: facing particular assumptions, several crimes are unified, and punished as one single crime the most severe of them. In the Chapter IV we’ll criticize the adopted guilt concept, due to its lack of rigourousness and incompleteness. A comparative reasoning between the continuated crime institute and several other nacional and internacional legal institutes will provide additional critics. Subsequently will be analysed its relationship with the purpose of the punishment. We’ll finish off with a solution proposal to the application of the “continuated” crime. In the last chapter we’ll conclude that it is not possible to apply the “continuated” crime to crimes against sexuality.