A protecção dos direitos de autor na era digital : a responsabilidade dos prestadores de serviço

Abstract

A internet revolucionou globalmente a comunicação entre os indíviduos e, apesar de se fazer acompanhar de um intérmino conjunto de funcionalidades que propícia o desenvolvimento tecnológico e, consequentemente, o desenvolvimento humano, também desempenha um papel activo no surgimento de vários problemas, criando novas oportunidades para a prática de actividades ilícitas. A disseminação de informação na sociedade em rede vem assim colocar dificuldades, nomeadamente, no que concerne aos titulares de direitos de autor. A reprodução e a distribuição de obras protegidas é agora mais simples, fácil, rápida, frequente e assume uma abrangência global. Perante esse carácter global reconhecido à internet e tendo em conta os recursos à disposição de qualquer utilizador (ex: anonimato, deslocalização de conteúdos, etc), a responsabilização dos prestadores intermediários de serviços na rede por actos de terceiros, surge como única opção praticável, uma vez que estes são mais facilmente identificáveis, localizáveis e oferecem mais garantias. Desta maneira, evita-se a formação de uma brecha jurídica. O trabalho desenvolvido tem por escopo a análise do regime da responsabilidade dos prestadores de serviços em rede e do regime especial de isenção de que os mesmo podem beneficiar, preenchidos certos requisitos. O objectivo da dissertação foi alcançado através do estudo de várias outras matérias directamente relacionadas com a violação de direitos de autor na era digital. Faz-se, portanto, uma introdução ao tema dos direitos de autor na sociedade da informação, mencionando-se as novas categorias de obras, novas formas de utilização de obras, novos tipos de contratos e novas formas de tutela. Além disso, contrapomos os direitos de autor ao direito à liberdade de expressão e desenvolve-se sucintamente a matéria da criminalidade informática.

The internet has globally revolutionized the communication between individuals and although it joins together a set of features that contribute to the technological and human development, it also plays an active role in the emergence of countless problems creating new opportunities for the practice of illegal online activities. The dissemination of information in the network society will present some difficulties, particularly to copyright holders. The reproduction and distribution of copyrighted works is now simpler, easier, faster and more frequent than ever taking up a global reach. Given this global scope and taking into account the amount of resources available to any user (eg. anonymity, content relocation, etc.) the liability of intermediary service providers on the network by acts of third parties appears to be the only reasonable option since they are easier to identify and locate and they can offer more guarantees. This solution is a way to avoid a possible legal loophole. The target of this work is the study of the liability regime of the network service providers and the special regime for exemption that services providers can benefit from meeting certain requirements. The purpose of this dissertation was achieved thanks to the research of various matters directly related to the copyright infringement in the digital age. This study starts with the introduction of the copyright issue in the information society where we refer to the new categories of protected works, new means of use for these works, new types of contracts and new tactics of protection. In addition, we compare copyright to the freedom of speech and we also develop briefly the subject of the cybercrime.