A compra e venda de quotas com reserva de propriedade

Abstract

O tema basilar deste estudo, encontra-se espelhado na figura da reserva de propriedade, consagrada no âmbito do direito privado e intimamente ligada aos contratos de alienação, por excelência na compra e venda a prestações. A figura típica da reserva de propriedade, surge como uma função de garantia do vendedor, protelando a transferência da propriedade, até que se verifique o puro cumprimento do acordado pelas partes no contrato. Cumpre assim, fazer uma breve abordagem, à figura da reserva de propriedade, apresentando o seu regime e os efeitos que dela decorrem. No presente estudo, propusemo-nos a tratar as questões que consideramos principais e fundamentais em matéria da reserva de propriedade, nomeadamente quanto ao seu regime e os seus efeitos em relação a terceiros. Fruto da evolução e desenvolvimento socioeconómico que cada vez mais se vai verificando ao longo do tempo, a figura da reserva de propriedade, tem vindo a sofrer alguns desvios na sua aplicação, dando origem aquelas que entendemos, como as principais, figuras especiais de aplicação da referida cláusula, demonstrando os contornos e desvios que as mesmas fazem ao regime geral desta figura, para que se consiga através desta, garantir determinado crédito. Assim, apresentadas aquelas, que para nós, se traduzem nas principais figuras de especial aplicação da cláusula de reserva de propriedade, analisar-se-á a admissibilidade de tal aposição, sendo que será dada a nossa maior atenção, aquele, que se traduz no tema escolhido para a elaboração do presente estudo, a compra e venda de quotas com reserva de propriedade.

The key role in this study lies in the retention of titles, established on the private rights and deeply linked to the sells contracts, especially purchase and sell benefits. The classic figure of the retention of titles arises as a warranty from the seller, stalling the delivery of the property until it achieves the contract terms of the agreement. As so, it is mandatory to do a swift approach to the retention of titles, presenting its regimen and its effects. In the present study we propound to answer the questions we considered to be fundamental in terms of the retention of titles, especially on its regime and its effects on a third party. Therefore, the beginning of this theses relies on a profound study of the legal regime of the retention of property namely it’s regime and the effects on the third part of the legal relationship. Resulting from the evolution and socio-economic development, the retention of titles has been suffering some changes in its application, consequently, it started appearing new legal questions, demanding to be answered and that create a new discussion on this matters. Hereupon we take a chance on studying the special cases of the application of the retention of titles where we show the particular controversial outlines of these regimes and the potential for the application of this legal premise in order to guarantee the credit in legal border situations, in order to achieve a satisfying response to the questions that were brought up Lastly we set our attentions in the particular questions related to the possibility of the application of the retention of title in the cases of company shares trade, the focus of this theses, where we have the opportunity of – concluding for the admissibility of this type of clause – drafting the outlines where a regime like this should stand in order to continue harmoniously with the legal system and its principles.